Roraima Energia é notificada pelo Ministério da Justiça a prestar esclarecimentos de valores nas contas dos consumidores

A Roraima Energia, foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que pertence ao Ministério da Justiça, a prestar esclarecimentos sobre os valores nas contas dos consumidores.

A notificação ocorreu no dia 28 de julho, conforme informações do Governo Federal. A empresa tem então cinco dias para recorrer. Do mesmo modo, O Ministério da Justiça também notificou outras 74 empresas por todo o país e que também são responsáveis pelo fornecimento de energia.

A reportagem entrou em contato com a Roraima Energia que por meio de nota disse que ainda não recebeu a notificação.

Investigação

Assim, o objetivo é apurar se as contas descrevem os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias. Entre outras informações essenciais à compreensão da fatura.

Por outro lado, a Justiça também quer saber se ocorre a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD), tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST), e as tributações incidentes.

Multa

Logo, as empresas que foram notificadas, vão ter que apresentar um modelo da fatura para comprovar se as informações são corretas.

Por fim, as empresas podem responder a processos administrativos caso não atendam a solicitação da Senacon dentro do prazo. O valor das multas, em caso de condenação, chega a R$ 13 milhões por empresa.

Fonte: Da Redação