Saiba quem pode ser beneficiado pela MP da renegociação de dívidas rurais

O Governo do Brasil anunciou, nesta sexta-feira, 5, uma nova linha de crédito para aliviar agricultores prejudicados por tragédias climáticas. O investimento total é de R$ 12 bilhões, beneficiando mais de 100 mil agricultores familiares, médios e grandes produtores. Além disso, alcança 96% dos pequenos e médios produtores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.

O crédito será concedido com juros bem mais baixos do que os praticados pelo mercado. A taxa para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, será de apenas 6% ao ano. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, vai apresentar os detalhes da Medida Provisória em Esteio (RS).

A nova linha de crédito vai beneficiar produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que tenham tido perda em duas ou então mais safras entre 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2025, em decorrência de eventos climáticos adversos como o ocorrido no Rio Grande do Sul em maio de 2024.

Sobre o crédito

A iniciativa vai permitir quitação de dívidas em atrasos, entre elas, parcelas ou operações renegociadas, Cédula de Produto Rural (CPR) registradas e emitidas por produtores rurais em favor de instituições financeiras, contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, que estavam em situação de adimplência em 30 de junho de 2024.

O agricultor familiar terá acesso até R$ 250 mil de crédito, com taxa de juros de 6% ao ano; já o médio produtor poderá pegar até R$ 1,5 milhão, com taxa de juros de até 8% ao ano. Para os demais produtores estarão disponíveis créditos até R$ 3 milhões, com taxa de até 10% ao ano.

Também será disponibilizada linha de crédito rural com recursos livres das instituições financeiras para os produtores que precisam de financiamento acima de R$ 3 milhões. A medida é direcionada para produtores rurais com dificuldades de fluxo de caixa devido ao impacto acumulado de perdas por eventos climáticos adversos. As instituições financeiras vão fixar as taxas de juros.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai definir os critérios de sustentabilidade ambiental para a contratação de operações de investimentos contratadas pelos beneficiários das linhas de crédito.

Quem pode se beneficiar com a nova linha?

• Agricultores que acessaram o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf): taxa de apenas 6% ao ano e limite até R$ 250 mil.
• Agricultores que acessaram o Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp): taxa de apenas 8% ao ano, com limite até R$ 1, 5 milhão.
• Demais produtores com dívidas de crédito rural de custeio e de investimento: taxa de apenas 10% ao ano, com limite até R$ 3 milhões.
• Cédulas de Produto Rural (CPR) registradas e emitidas em favor de instituições financeiras.

Prazo de pagamento: 9 anos (com 1 de carência)

Como acessar o Desenrola Rural 2

Para ter acesso ao crédito o agricultor ou agricultora familiar deve procurar o banco ou instituição financeira onde contratou o financiamento, levando documento de identificação e informações sobre o contrato. Além disso, é possível buscar atendimento nos pontos de apoio do MDA, sindicatos, cooperativas ou entidades credenciadas.

Desenrola Rural 1

Lançado no dia 24 de fevereiro deste ano, o Desenrola Rural superou a meta inicial de 250 mil operações. Com isso, já registra 313.132 renegociações em todo o país, beneficiando, assim, 175.543 agricultores e agricultoras familiares. O volume renegociado chega a R$ 6,3 bilhões, conforme dados consolidados até 23 de julho de 2025. O resultado positivo da medida reflete no aumento da produção, pelos agricultores familiares, de alimentos saudáveis para o Brasil.

O Desenrola Rural 1 volta-se exclusivamente a agricultores familiares, abrangendo pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas), assentados da reforma agrária e cooperativas vinculadas à agricultura familiar. O Governo Federal criou o programa para possibilitar a liquidação ou a renegociação de dívidas de agricultores familiares em situação de inadimplência, contemplando modalidades como Dívida Ativa da União (DAU), fundos constitucionais, crédito de instalação e financiamentos rurais.

Fonte: Agência GOV