Sancionada lei que aumenta para até 40 anos a pena para casos de feminicídio

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira, 9, o Projeto de Lei que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena para a maior prevista no Código Penal, de até 40 anos.

“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres”, postou o presidente em seu perfil no Instagram.

Na prática, a proposta amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres. Cria a previsão de que o crime de matar mulher por razões de gênero preveja prisão de 20 a 40 anos. A maior prevista no Código Penal. E, além disso, amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.

O texto altera ainda a Lei dos Crimes Hediondos, para reconhecer o feminicídio como crime hediondo. E a Lei Maria da Penha, para ampliar a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Adicionalmente, o texto institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece a gratuidade de justiça para ambos.

Fonte: Da Redação