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Foi sancionada na terça-feira (16) a lei que cria o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o texto no Palácio do Planalto.
A pasta, a 38ª do Governo, está em funcionamento desde setembro de 2023. Sua criação, originariamente foi por medida provisória, editada pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso Nacional posteriormente.
Comandado por Márcio França, o órgão resultou do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante a reforma ministerial no ano passado.
Dessa forma, o órgão é responsável por políticas, programas e ações de apoio e formalização de negócios, de arranjos produtivos locais e do artesanato. Bem como por estímulos ao microcrédito e ao acesso a recursos financeiros.
Além disso, dados do Sebrae apontam que as microempresas e as empresas de pequeno porte somam quase 21 milhões de empreendimentos, o equivalente a 99% de todas as empresas nacionais.
Por fim, o setor responde por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 54% dos postos de trabalho com carteira assinada.
Fonte: Agência Brasil
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