Sancionada lei que garante espaços exclusivos no SUS a mulheres vítimas de violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (25/4) a Lei que prevê salas exclusivas de atendimento nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida pretende garantir o acolhimento às vítimas logo após a agressão, com atendimento adequado, privacidade e proteção à integridade física.

A Sala Lilás, como ficou batizada a estrutura, deverá ser preferencialmente em local onde ocorra menor fluxo de profissionais e usuários do serviço de saúde.

Assim, a diretriz inclui ainda um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde que garante privacidade à vítima e restringe o acesso de pessoas não autorizadas pela paciente. Em especial do agressor, ao espaço onde ela estiver. Também garante atendimento específico e especializado, como acompanhamento psicológico e outros serviços.

“É mais uma camada de proteção para que o ciclo de violência contra mulheres interrompa. Desde que assumimos a Presidência, ocorreram 80 ações voltadas para políticas públicas para mulheres, reflexo da luta política das brasileiras. Essa lei precisa ser popularizada. As pessoas precisam saber que se elas forem vítimas de violência, serão atendidas e acolhidas nos hospitais, e que isso é obrigação do Estado” enfatizou o presidente Lula.

Como resultado, vários hospitais do SUS já contam com o serviço. A lei agora assegura a instalação em todos os equipamentos da Rede, sejam eles do próprio do SUS ou conveniados. O atendimento ocorre por profissionais capacitados para esse tipo de abordagem, de forma humanizada, com respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, de forma não discriminatória, ficando assegurada a privacidade da mulher vítima de violência.

Proteção de todos pela lei

“Esse é mais um passo significativo e extremamente importante para a proteção de todas nós. O governo trabalha para dar um basta na violência de gênero e, como neste caso, atua de maneira incisiva para assegurar atendimento e acolhimento adequado nessas situações. É uma lei que vem nos fortalecer”, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

A medida se junta ao conjunto de normas que promovem a proteção à vida e ao bem-estar das mulheres. Como as leis Maria da Penha, do Minuto Seguinte e do Feminicídio, e demais decretos que buscam prevenir, punir e erradicar todas as formas de violência contra as mulheres.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, garantiu que todas as novas unidades de saúde da família terão esses espaços. Assim como as novas policlínicas do PAC já estão sendo pensadas para oferecer a Sala Lilás. “É muito importante que a gente tenha esse canal e esse acolhimento no SUS. Esse é o nosso compromisso de governo”, afirmou, durante a sanção.

Responsável pela proposição da lei no Congresso Nacional, a deputada federal Iza Arruda (MDB-PE) define como crucial a estratégia de proteger as mulheres.

“A implementação desses espaços é crucial para assegurar a segurança e a proteção das mulheres vítimas de violência. Representa um progresso significativo na assistência a essas mulheres”.

Fonte: Da Redação