Senado: aprovado PL que estabelece prazo maior para conclusão de curso aos estudantes em caso de nascimento dos filhos

Foi aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei que estabelece um prazo maior para a conclusão de curso aos estudantes em caso de nascimento dos filhos. O PL também vale para programas de pós. Agora, o PL vai à sanção.

Assim, a proposta diz que deve ocorrer a prorrogação de pelo tempo mínimo de 180 dias, os prazos de conclusão de disciplinas, de entrega de trabalhos finais. Inclusive trabalhos de conclusão de curso (TCC).

Além disso, a prorrogação das datas também valerá em situações anteriores ao parto. Como gravidez de risco, bem como atuação em pesquisa que implique risco à gestante ou ao feto.

A relatora é a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). “Em muitos casos, a mulher precisa fazer uma escolha difícil entre cuidar da criança recém-nascida ou adotada e os prazos que legalmente ela precisa cumprir. E muitas vezes perde a bolsa, perde a vaga do curso”, disse.

“Esse projeto de lei é de uma importância fundamental. Em geral, são as mulheres que abrem mão da sua carreira ou qualificação para cuidar dos seus filhos. O Brasil vem acordando para valorizar a mulher“, acrescentou a deputada Zenaide Maia (PSD).

Prazo pode ser maior

Por fim, o prazo poderá ser maior, de pelo menos 360 dias, quando o filho nascido ou adotado. Do mesmo modo, também ocorre prorrogação desses mesmos prazos em caso de internação hospitalar do filho por tempo superior a 30 dias. Nessas situações, a prorrogação seria, no mínimo, equivalente ao tempo de internação.

Fonte: Agência Senado