Senado: Projeto de lei prevê criação de centros de atendimento integral especializado a autistas pelo SUS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está montando um roteiro especial para votação de propostas prioritárias e de consenso antes do recesso parlamentar de julho.

A iniciativa é do presidente da comissão, o senador Humberto Costa (PT-PE). E pode incluir o Projeto de Lei do Senado que cria os Centros de Atendimento Integral para Autistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Humberto Costa é relator da proposta, originada de uma ideia legislativa cadastrada no Portal e-Cidadania pela assistente social Irene Jucá. Ela é Mãe de uma jovem autista da Fundação Projeto Diferente, do Ceará.

Perspectivas do Projeto de Lei

Além disso, perspectivas é que ocorra a aprovação da matéria agora em junho, mês de celebração do Dia do Orgulho Autista (18 de junho). Se isso acontecer, será a primeira ideia legislativa a se transformar em lei.

 Não há nenhum óbice à aprovação dessa proposta. As redes de atenção psicossocial e de assistência social já cumprem algum papel no atendimento a autistas, mas, pela amplitude das pessoas acometidas pelo transtorno. E diante da possibilidade de gerar um atendimento ainda mais específico, nós vamos tentar aprovar alguma coisa que vá além daquilo que já é feito hoje por essas rede” explicou Humberto Costa.

Do mesmo modo, a vice-presidente da Fundação Projeto Diferente e mãe de um jovem autista, Cláudia Rodrigues, o PL sugere um modelo de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) mais próximo do ideal:

“Quando a gente fala de centros de atendimento integral para autistas, estamos falando de uma assistência à saúde geral, não somente do ato de medicar, de remediar crises, mas de cuidar em caráter integral dessa pessoa”

Por fim, o PL já teve votação pela Câmara dos Deputados. Onde um texto alternativo (substitutivo) foi aprovado. Algumas mudanças sugeridas foram a oferta de atendimento aos autistas por meio dos Centros Especializados de Reabilitação (CERs), integrantes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), e de acompanhamento psicológico especializado aos pais e responsáveis por pessoas com TEA, além da possibilidade de o SUS firmar convênio com clínicas privadas caso não consiga atender à demanda.

Ideia Legislativa

Qualquer pessoa pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as leis atuais. Basta se cadastrar no Portal e-Cidadania, acessar a página das Ideias Legislativas e clicar em “Enviar ideia”. É possível enviar quantas sugestões quiser. Contudo, não pode repetir. As ideias ficam abertas por quatro meses para receber apoios.

Por fim, as que alcançam 20 mil apoios vão para Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado e formalizadas como sugestões. Na comissão, são debatidas pelos senadores e recebem um parecer. Logo, as aprovadas passam a tramitar como projeto de lei, com as mesmas prerrogativas das propostas de senadores.

Fonte: Agência Senado