Servidores estaduais receberão ajuste de 100% em diárias

O Governo de Roraima atualizou os valores das diárias de viagem pagas aos servidores públicos estaduais. Pelo Decreto nº 40.953-E, de 1º de julho de 2026, assinado pelo governador Soldado Sampaio. A diária para deslocamentos dentro do estado passou de R$ 120,00 para R$ 240,00. Ou seja, um aumento de 100%, que dobra o valor anterior e alcança justamente as viagens mais frequentes, aos municípios e às vicinais do interior.

Para viagens a outros estados e ao exterior, o reajuste foi de 50%. A norma altera o Decreto nº 23.267-E, de 8 de junho de 2017, cujos valores estavam em vigor desde a gestão anterior.

O reajuste tem como base a Nota Técnica nº 17/2026 da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), que analisou o impacto orçamentário e financeiro da proposta.

“Há mais de 10 anos esse valor não era corrigido. Era um reajuste muito aguardado pelo servidor público do Estado de Roraima”, declarou o governador Soldado Sampaio.

Como explicou o secretário adjunto da Seplan, Fábio Martinez, o estudo partiu dos custos de hospedagem em municípios do estado e da inflação acumulada no período.

“Existe uma inflação acumulada de 2017 até 2026 na casa dos 57%”, afirmou. Ele explicou que, no caso dos deslocamentos internos, ponderou-se que o valor mínimo para cobrir despesas nas localidades do estado deveria pelo menos dobrar.

O que muda por tipo de viagem

Conforme o decreto, dentro de Roraima, a diária vale R$ 240,00 para os servidores das faixas III, IV e V, que reúnem cargos comissionados e cargos efetivos de níveis superior, médio e fundamental. Por outro lado, governador, vice-governador, secretários e autoridades equiparadas (faixas I e II) não recebem diária para deslocamentos internos.

Para viagens a outros estados, os valores passaram a variar de R$ 375,00 a R$ 900,00, conforme a faixa do servidor. Nos deslocamentos internacionais, a diária vai de R$ 562,50 a R$ 1.350,00. Em todos esses casos, o reajuste foi de 50% sobre a tabela de 2017.

O enquadramento por faixa segue o mesmo critério do decreto anterior. A faixa I corresponde a governador e vice-governador; a faixa II, a secretários de Estado, secretários adjuntos, procurador-geral, assim com defensor público-geral e cargos equiparados; a faixa III, a cargos em comissão de natureza especial; a faixa IV, a cargos de direção superior e a cargos efetivos de nível superior; e a faixa V, a cargos de direção intermediária, funções de assistência intermediária e servidores de níveis médio e fundamental.

Estudo orçamentário e critério de gestores

Martinez afirmou que a aplicação da medida depende do controle de cada pasta. “Cabe a cada gestor trabalhar com consciência nas liberações de viagens, para dentro e para fora do estado, para que sejam de fato essenciais para o desempenho das atividades do seu setor”.

As regras de concessão, prestação de contas e prazos permanecem as do decreto de 2017. O servidor beneficiado deve apresentar relatório de viagem em até cinco dias úteis após o retorno à sede.

Fonte: Da Redação