STF condena a 17 anos de prisão 1º réu por atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do STF.

Assim, a maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes. São eles: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado pela violência. Além de grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Aécio Pereira, é morador de Diadema (SP). E foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.

O julgamento

Como resultado, quem definiu a condenação foi os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber.

Rosa Weber foi quem proferiu o ultimo voto. “Foi um domingo de devastação, o dia da infâmia, como designarei sempre. Um domingo de devastação do patrimônio físico e cultural do povo brasileiro. Uma devastação provocada por uma turba, que, com total desprezo pela coisa pública, invadiu prédios históricos da Praça dos Três Poderes”, afirmou.

Dessa forma, André Mendonça e Nunes Marques foram as principais divergências no julgamento. E não reconheceram que o acusado cometeu o crime de golpe de Estado.

Por fim, a sessão teve um bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes. Durante o julgamento, a defesa de Aécio Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é ‘político’.  Segundo a defesa, o réu não possui privilegiado e o deveria ser julgado em primeira instância.

Fonte: Agência Brasil