Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal homologou o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça para enfrentar problemas encontrados nos presídios. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.
O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.
A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.
Com a decisão, a União e os estados devem elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.
Quatro eixos compõem o Plano Pena Justa. Eles tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.
O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.
Fonte: Agência Brasil
Dado, referente ao mês de novembro, é do Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas…
Com a aprovação, o Passe Livre Estudantil poderá valer a partir de 1º de fevereiro…
Projeto de Lei, de autoria do prefeito Arthur Henrique, foi votado em caráter de urgência…
Conquista é celebrada com homenageia aos professores da rede municipal
Regularização fundiária avança e ultrapassa a marca de 2 mil títulos entregues desde 2021
Acusado confessou ser membro do PCC, entregou o adolescente e indicou o depósito onde escondem…