TJRR realiza mutirão para regularização de guarda de crianças e adolescentes imigrantes

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou nesta quinta-feira (16) um mutirão para a regularização de guarda de crianças e adolescentes imigrantes. Foram atendidas 25 famílias que vivem no estado. A maioria delas reside no Posto de Triagem da Operação Acolhida, localizada no 13 de Setembro.

A ação contou com o apoio do Posto Avançado de Atendimento do programa Justiça Cidadã, do TJRR. Ele está instalado dentro do abrigo.

‘Fundamental’

Estas audiências são fundamentais para solucionar questões de guarda, que interferem em casos de viagens da família, pois muitas serão interiorizadas, e atendimentos em instituições públicas como escolas e hospitais.

Dessa forma, os mutirões ocorrem uma vez por mês. No entanto, caso haja demandas urgentes, haverá audiências pontuais, sempre da forma mais conveniente para a família. Geralmente elas encontram em situação de vulnerabilidade social. 

“Esses mutirões de ações de guardas são realizados para proporcionar que as crianças e adolescentes imigrantes e venezuelanos possam ser representados pelos seus pais, avós, enfim, por responsáveis em escolas, hospitais e em quaisquer outras repartições públicas que forem necessárias, e ainda para poder viajar nos programas de interiorização”, destacou o juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, Parima Veras.

Tecnologia no TJRR

A tecnologia também se consolidou como aliada do judiciário. As audiências ocorrem por meio de vídeo. Antes disso, as famílias abrigadas recebiam transporte de van ou ônibus para as audiências.

Agora esse processo se tornou muito mais simples. A própria gestão do abrigo reúne as famílias no posto do TJRR situado no abrigo, e os demais envolvidos, sejam eles o juiz, defensor público ou promotor de justiça, participam por vídeo, tornando o processo mais ágil e facilitado para todas as partes. 

Então as famílias que desejarem tirar dúvidas sobre este assunto, podem procurar qualquer um dos órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente.

“Essas famílias podem procurar os conselhos tutelares, podem procurar a própria Vara da Infância, podem procurar as agências da ONU para orientações, a Defensoria Pública, enfim, nós temos várias entidades que pertencem a rede de proteção da infância e da juventude que podem colaborar com essas pessoas que estão chegando para fazer os encaminhamentos aos lugares certos para resolverem seus problemas”, destacou o juiz.

Fonte: Da Redação