TJRR vai atuar em regime de plantão durante feriado de Corpus Christi

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) vai atuar em regime de plantão durante o feriado de Corpus Christi nos dias 16 e 17.

Assim nesse período, vai ocorrer a suspensão dos prazos processuais. Também não serão realizadas audiências e sessões de julgamento. Da mesma forma, vão atuar em plantão os servidores e magistrados do Poder Judiciário, conforme escala pré definida para os casos urgentes.

Unidades plantonistas

Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia: situação de urgência que envolve a violação de direitos no horário e nos dias em que não tiver expediente forense ordinário. Da mesma forma para quando é exigida uma manifestação judicial.

Ainda de acordo com o TJRR, pedidos concluídos no plantão devem então ser imediatamente enviados para os juízos competentes.

Plantão Judicial (primeiro e no segundo graus de jurisdição) para as seguintes matérias: pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.

Violência doméstica: para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana.

Essas medidas são apreciadas assim, pelo Plantão Cível, por provocação das delegacias de Polícia, onde a mulher registra o boletim de ocorrência e pede a medida protetiva.

Imediatamente, a medida é encaminhada pelo magistrado plantonista, que defere ou não a medida que se enquadra dentro da Lei Maria da Penha.

Por fim, a população também conta cm os números para denúncias 153 (Guarda Civil Municipal) e 190 (Polícia Militar de Roraima).

Fonte: Da Redação