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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, pela primeira vez, um estudo com a evolução do emprego doméstico formal no país entre 2015 e 2024. A análise revela uma série de mudanças estruturais no setor, como o aumento do nível de escolaridade e a redução em 18,1% no número de vínculos formais. De acordo com o Ministério, essas transformações estão interligadas e mostram a transformação no mundo do trabalho.
O estudo foi elaborado com base nos dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e pode ser conferido no site do MTE. Ele apresentou dados sobre os vínculos ativos, remuneração e perfil das trabalhadoras e trabalhadores nesse período.
De acordo com o estudo desafios históricos ainda permanecem, especialmente no que diz respeito à valorização e proteção social das trabalhadoras domésticas no Brasil. Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é necessário avançar ainda mais na garantia do acesso à proteção social de todas as trabalhadoras domésticas. “É fundamental desenvolver ações que incentivem a formalização e, ao mesmo tempo, promovam a conscientização sobre a importância da contribuição previdenciária, para que as trabalhadoras não formalizadas também possam ter acesso a direitos como a aposentadoria no futuro”, disse.
Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, explica que essa análise inédita representa um avanço significativo na compreensão das dinâmicas do trabalho doméstico formal no Brasil. “É um passo fundamental para subsidiar a formulação de políticas públicas mais precisas e eficazes”, enfatiza.
A análise revela que o nível de escolaridade dos trabalhadores domésticos formais no país avançou de forma consistente. A proporção de pessoas com ensino médio completo passou de 28,5% em 2015 para 40,9% em 2024. Também houve crescimento nos vínculos de pessoas com ensino superior completo em 70,8%, além de redução significativa de -46,8% entre aquelas sem instrução.
Em 2015, o país registrava 1.640.609 vínculos formais no trabalho doméstico. Já em 2024, esse número caiu para 1.343.787 — redução de quase 300 mil postos de trabalho. Somente os estados de Roraima, Tocantins e Mato Grosso não apresentaram diminuição neste número. Por outro lado, os maiores recuos foram identificados no Rio Grande do Sul (-27,1%), Rio de Janeiro (-26,1%) e São Paulo (-21,7%).
Os dados mostram que a pandemia teve um impacto significativo na dinâmica de contratação de trabalhadoras domésticas, sobretudo devido às medidas de isolamento social. A analista técnica de Políticas Sociais do MTE, Mariana Almeida, participou da elaboração do estudo e destacou que as transformações demográficas já em curso na sociedade brasileira podem gerar efeitos indiretos e duradouros tanto sobre a oferta quanto sobre a demanda por esses postos de trabalho. “Trata-se de um dos setores mais afetados pela crise, o que dificultou sua recuperação. É fundamental garantir que tais transformações venham acompanhadas de maior proteção social e valorização salarial”, destaca Mariana.
A análise também aponta um envelhecimento significativo da força de trabalho no setor. Em 2024, 45% dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas formais tinham 50 anos ou mais de idade. As faixas etárias mais jovens (entre 18 e 39 anos) apresentaram quedas expressivas nos vínculos, com destaque para a faixa de 30 a 39 anos, que recuou 47,3%.
O trabalho doméstico formal continua sendo ocupado, majoritariamente, por mulheres. Em 2024, elas representavam 89% dos vínculos. No entanto, o número absoluto de mulheres com carteira assinada no setor caiu 19,6% desde 2015 e os homens registraram uma redução de 3,5%. Em relação à raça/cor, 54,4% dos vínculos formais são ocupados por pessoas negras (pretas e pardas), proporção que se manteve estável no período analisado.
Em relação à jornada de trabalho, 67,7% das pessoas empregadas formalmente no setor doméstico atuam por mais de 40 horas semanais. A remuneração média mensal aumentou 6,7% no período, passando assim de R$ 1.758,68 para R$ 1.875,94.
76,8% dos trabalhadores formais atuam como empregado doméstico nos serviços gerais. Babás (9,1%) e cuidadores de idosos (5,8%) aparecem na sequência. O empregado doméstico (1,8%) e o motorista de carro de passeio (1,5%) fecham a lista das cinco ocupações com maior estoque até 2024.
Na lista também aparecem cozinheiro do serviço doméstico, empregado doméstico arrumador, jardineiro, mordomo de residência, técnico de enfermagem, chefe de cozinha, lavadeiro em geral, auxiliar de enfermagem, passador de roupas à mão, enfermeiro e atendente de enfermagem.
De acordo com o MTE, o trabalhador doméstico é aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua, pessoal e não lucrativa no âmbito residencial, em benefício da pessoa ou família, por mais de dois dias por semana. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Integram a categoria o cozinheiro, governanta, mordomo, babá, lavador/lavadeira, faxineiro, vigia, piloto particular de avião e helicóptero, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico quando o local onde exerce a sua atividade não possui finalidade lucrativa.
No âmbito federal, os dados contribuem para fortalecer as ações de conscientização e informação da população sobre a importância do trabalho doméstico e de cuidados no ambiente familiar. A expectativa é que o painel contribua para ampliar o conhecimento sobre a categoria e apoiar ações voltadas às trabalhadoras e trabalhadores domésticos no Brasil. Com a criação do eSocial Doméstico, o cumprimento das obrigações legais pelos empregadores e o controle sobre a formalização dos vínculos foram ampliados.
Fonte: Agência GOV
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