Conselho do FGTS decide novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida

Foto: Divulgação/Zack Stencil/Ministério das Cidades

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se reúne nesta terça-feira (15) para votar a proposta de criação de uma nova linha de crédito habitacional voltada à classe média no programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo a proposta do Governo Federal, a nova faixa para financiamento de imóveis do Minha Casa, Minha Vida será para o público com renda familiar mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Atualmente, são três faixas com renda máxima familiar entre R$ 2,8 mil e R$ 8 mil mensais.

Conforme informações, a taxa de juros para a nova faixa será de 10,5% ao ano. O limite do imóvel para financiamento é de até R$ 500 mil e o número de parcelas vai até 420 meses. Da mesma forma, o Governo espera atender 120 mil famílias nessa faixa até 2026.

Além disso, fazem parte da pauta a deliberação do 199ª Reunião Ordinária do Conselho Curador do FGTS os ajustes nas faixas de renda do programa, para os financiamentos realizados com recursos do FGTS e a revisão dos limites de valores dos imóveis localizados em municípios com população inferior a 100 mil habitantes.

Do mesmo, a ampliação da Faixa 3 prevê atender famílias com renda mensal de até R$ 8,6 mil. Atualmente, o limite é de R$ 8 mil.

Faixas existentes

Faixa 1 – voltada às famílias com renda de até R$ 2,8 mil;
2 – contempla famílias com renda de R$ 2,8 mil até R$ 4,8 mil;
3 – vai de R$ 4,8 mil até R$ 8 mil.

O que vai mudar no Minha Casa, Minha Vida

Faixa 3 – limite máximo de renda passará para R$ 8,6 mil. Além disso, a 4 terá nova faixa para renda máxima de R$ 8 mil a R$ 12 mil.

Nova regra do Minha Casa, Minha vida

Assim, a medida para a criação da Faixa 4 vai incluir imóveis na planta, imóveis novos e imóveis usados. Mas, no caso de imóveis usados, o financiamento não será de 100%. Ainda não se sabe qual será o percentual.

Atualmente, as Faixas 1 e 2 podem financiar até 80% do valor do imóvel usado. Para os imóveis novos, é de 100%. Na Faixa 3, o índice para imóvel é de 50%, com exceção dos estados do Norte e Nordeste, onde é possível financiar até 70%.

Do mesmo modo, a opção por financiamento total de imóveis na planta visa impulsionar a economia. Além disso, a intenção do governo é que o Minha Casa, Minha Vida também ajude a gerar emprego e renda. Do mesmo modo, ano passado, mais da metade dos lançamentos do mercado imobiliário foi pelo Minha Casa, Minha Vida.

O que se sabe sobre a nova Faixa 4

A taxa de juros para a nova faixa será de 10,5% ao ano
O limite do imóvel para financiamento é de até R$ 500 mil
Número de parcelas vai a até 420 meses
R$ 30 bilhões serão reservados para financiar a nova faixa

Orçamento

Segundo o Ministério das Cidades, com a aprovação da medida, serão para o público da Faixa 4 cerca de R$ 30 bilhões, no total, para o financiamento habitacional.

“Serão disponibilizados pelo FGTS R$ 15 bilhões em 2025. De acordo com a proposta, o uso desses recursos pelas instituições financeiras habilitadas precisará ser conjugado com a aplicação de outros R$ 15 bilhões captados pelas próprias instituições”, afirma o ministério em nota.

Sendo assim, a ampliação do programa social também contará com o Fundo Social do Pré-Sal que vai passar a compor o orçamento das Faixas 1 e 2 do programa.