Denarium envia PL à Assembleia para revogar redução do ICMS da gasolina em RR

O governador Antonio Denarium (PP) enviou, na segunda-feira (12), um Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em que pede para revogar a redução do ICMS sobre os combustíveis.

A reportagem consultou as matérias da Casa Legislativa e o PL não está pautado na Ordem do Dia para a aprovação dos deputados.

Em fevereiro deste ano, o ICMS era de 25%. Contudo, nas vésperas das eleições, Denarium anunciou a redução de 8% do imposto para a gasolina e para o etanol. Primeiramente, a redução seria de 2% em 2022 e de 1,5% nos anos seguintes até 2026, quando o Estado chegaria ao percentual de 17%.

No entanto, o chefe do Executivo decidiu recuar e pediu a autorização dos deputados para revogar a medida.

Uma das justificativas é que o Estado perdeu arrecadação devido à redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como pela imposição de alíquota-teto ao ICMS e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Todos promovidos pelo Governo Federal.

Outro motivo seria o teto nacional da enfermagem e a revisão da remuneração dos profissionais do magistério. O governador disse que isso gera “aumento nas despesas do Estado”.

A reportagem entrou em contato para saber se o Governo já aplicou esses dois reajustes aos profissionais. O jornal também deixou o espaço aberto para esclarecimentos. Por meio de nota, o Governo disse que o PL considera estudos da Seplan e Sefaz.

E, que que “estimam, para 2023, perda de arrecadação da ordem de R$ 355 milhões, englobando cerca de R$ 300 milhões com a redução da arrecadação sobre o óleo diesel e cerca de R$ 55 milhões decorrentes da redução do coeficiente de repartição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) para o período anual, que irá de 3,688% para 3,590%.”

Dinheiro tem…

Por outro lado, o governador também enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para a ALE-RR. O documento fixa a receita, bem como as despesas do Governo para o próximo ano.

No documento, o chefe do Executivo informou que pretende gastar quase R$ 7 bilhões em 2023. R$ 1 bilhão a mais que no ano passado.

Ele diz no texto que o Estado está em total equilíbrio fiscal. E que arrecada mais que gasta. Ou seja, há dinheiro de sobra no Governo.

“Essa é uma vitória de todos nós! Foi com uma gestão pública transparente, austera e responsável, focada no aumento da arrecadação e na redução de gastos desnecessários, que conseguimos eliminar o déficit orçamentário de nossa administração estadual. E tudo isso mediante a redução constante de impostos”, diz o texto do PLOA.

Excesso de arrecadação

A arrecadação do Governo segue em alta em Roraima. Assim, como prova disso, são os contantes envios de verbas extras para os órgãos.

A Assembleia, por exemplo, somente em 2021 recebeu cerca de R$ 40 milhões de dinheiro extra do Governo. O Estado afirmou que a verba tratava-se de excesso de arrecadação.

Do mesmo modo, o Governo também enviou R$ 61 milhões para a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer). O Estado dividiu o envio em duas parcelas.

Em suma, do ano de 2020 até setembro de 2022, o governador enviou R$ 584.432.835 aos órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário por meio de crédito suplementar por excesso de arrecadação.

Por Rosi Martins