Antonio Denarium - Foto: Reprodução/Redes Sociais
O governador Antonio Denarium (PP) vetou o Projeto de Lei (PL) que institui o programa “Cesta Básica Popular”. A decisão poderá ser mantida ou rejeitado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). As informações constam no Diário Oficial desta quarta-feira (26).
O PL autorizaria ao Governo do Estado reduzir a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com produtos integrantes da cesta básica.
Todavia, a medida não se aplicaria às mercadorias que possuam alíquota mais branda. Dessa forma, reduziria o valor da cesta básica.
Por outro lado, Denarium afirmou que o veto se baseia na Lei de Responsabilidade Fiscal. O governador comentou ainda que o PL acarreta em despesa e novas atribuições ao Poder Executivo.
Fonte: Da Redação
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