É falso que beneficiários do Bolsa Família serão impedidos de sacar em dinheiro

Informação falsa que circula nas redes sociais afirma que projeto de lei aprovado proíbe saque em dinheiro para quem recebe o Bolsa Família. As regras de movimentação do benefício continuam as mesmas e qualquer alteração oficial o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) comunica. Veja aqui a página oficial do programa. 

O que existe, de fato, é um projeto de lei em discussão no Senado. Entretanto, os parlamentares ainda não votaram. Além disso, não tem podem mudar as regras atuais.

Entenda os fatos

Para evitar a desinformação, é fundamental diferenciar o que é uma regra em vigor de uma proposta que ainda está sendo debatida:

• Lei 14.601/2023: essa é a lei que instituiu o Bolsa Família. Regulamentada pelo Decreto 12.064/2024.
• Projeto de Lei (PL 3.739/2024): a proposta, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), “altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para criar o cartão de pagamentos e definir despesas autorizadas com os recursos transferidos pelo Programa Bolsa Família”. De acordo com o texto, o pagamento aos benefícios financeiros do Bolsa Família será por meio de cartão de pagamento e só utilizarão para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa.
• Tramitação legislativa: O PL 3.739/2024 apresentado em 27 de setembro de 2024 e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando a designação de relator. Porém, ainda precisam votar na CCJ e em outras duas comissões antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Assim, somente aprovado nas duas Casas legislativas é que ele poderá ser sancionado pelo presidente. E só passa a valer se for sancionado.
• Cuidado com o sensacionalismo: conteúdos que usam frases como “não vai poder mais” para algo que sequer foi votado são exemplos clássicos de desinformação que visam gerar pânico ou cliques.

Como verificar informações sobre o Bolsa Família?

O Senado Federal promove a transparência para que o cidadão não caia em golpes. Então, você pode acompanhar a tramitação real desta proposta no link oficial do PL 3.739/2024. Sempre que receber uma notícia alarmante sobre projetos aprovados, consulte o Portal do Senado Federal.

O Ministério do Desenvolvimento Social preparou uma cartilha para prevenir os cidadãos de fake news sobre os benefícios sociais, como o Bolsa Família.

Lembre-se: a informação correta é o seu melhor instrumento de cidadania. Antes de compartilhar, verifique! Se tiver alguma dúvida, fale com o Senado Verifica. 

Fonte: Agência Senado