Representantes dos setores da agricultura, pecuária, empresas de serviços contábeis e indústrias, protocolaram nesta quarta-feira (21) junto à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um manifesto contrário a aprovação do Projeto de Lei (PL) de autoria governamental que pretende aumentar de 17% para 20% a alíquota do ICMS sobre a produção e comercialização de mercadorias.
O documento, direcionado ao presidente da Casa, Soldado Sampaio (Republicanos), foi escrito na forma de carta aberta.
Ela atrai a atenção da sociedade para o fato de que as empresas, no momento em que dão os primeiros passos para sair de uma crise de 2 anos provocada pela pandemia de Covid-19, não podem ser surpreendidas com uma proposta de aumento de tributos que pode comprometer a existência de negócios e a manutenção de diversos empregos.
“Ao justificar a proposta no fato, entre outros, de que houve aumento de despesas com pessoal, o governo se afasta da possibilidade de reduzir o tamanho do Estado para penalizar não apenas a classe empresarial, mas também, direta e negativamente, toda a população que está na ponta do consumo e que acabará pagando mais caro pela aquisição dos produtos”, diz trecho da carta.
Conforme a presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Roraima (Sescon-RR), Audry Torres, um reajuste nesta proporção é inadmissível.
“Tendo em vista que somos um Estado em pleno crescimento que será prejudicado com este aumento absurdo na carga tributária”, ressaltou.
Ela acrescentou, ainda, que nunca o Estado de Roraima tinha ao menos sinalizado uma alteração na alíquota modal do ICMS, pois sempre foi 17%.
“Essa alíquota é referente a todos os produtos que não possuem alíquota específica, por exemplo, a cesta básica é 12%”, explicou.
Segundo Audry, existem outros meios de buscar aumento de arrecadação, por exemplo, fiscalizando os sonegadores de impostos, punindo quem insiste em trabalhar na ilegalidade.
“Aumentar a carga tributária não traz aumento de arrecadação, pelo contrário, isso vai aumentar a sonegação dentro do Estado”, ponderou.
Denarium enviou um PL que solicitava a revogação da redução gradativa no último dia 12 de dezembro. Contudo, três dias depois, enviou um novo Projeto que substituía o texto.
Agora, a redução gradativa da alíquota ocorrerá somente até 2024, chegando a 20%. Na lei atual, que passou por uma alteração em março deste ano, a previsão era que a cobrança do ICMS chegasse a 17% até 2026, o que não vai mais ocorrer. Além disso, Denarium também propôs aumentar de 17% para 20% a cobrança sobre as outras mercadorias e serviços.
O texto está em tramitação na ALE-RR e deve ser votado na sessão plenária desta quinta-feira (22).
Fonte: Da Redação
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