Governo Federal pretende manter isenção para até dois salários mínimos no IR em 2025

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos vai se manter em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Conforme o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança depende da aprovação de projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, ainda não aprovado. E o Governo Federal só vai enviar após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. “Deve ter uma atualização [no Orçamento], sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação, que nós recebemos do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]”, disse Haddad antes de ir para a posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.

Com o atraso da aprovação do Orçamento e do envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela do Imposto de Renda para 2025 não mudou. A faixa de isenção continua em R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos de 2024. Com a elevação para dois salários mínimos, o valor subiria para R$ 3.036, o dobro do mínimo atual de R$ 1.518.

Em relação à reforma do IR, Haddad declarou que o governo esperará as eleições das duas mesas e a aprovação do Orçamento para enviar proposta. Além disso, o ministro reiterou que a reforma será um pacote que abrangerá vários projetos de lei, a serem enviados em etapas.

“Existem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal. Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são várias, não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas, à medida que forem ficando prontas”, ressaltou Haddad.

Reforma tributária do consumo

O ministro também informou que Lula deverá sancionar, ainda esta semana, a regulamentação da reforma tributária do consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Haddad ressaltou que haverá poucos vetos técnicos, que preservarão assim a essência do projeto de lei complementar aprovado pela Câmara e pelo Senado.

“Já encaminhamos tanto para a AGU [Advocacia-Geral da União] quando para a Casa Civil, as razões de veto dos artigos respectivos, mas isso não passou ainda pelo crivo do presidente. Por isso não posso adiantar [os pontos a serem vetados], mas são coisas bastante laterais e podem trazer problemas técnicos e de aplicação. A essência da reforma está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação dos dispositivos”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil