Governo quer extinguir o saque-aniversário do FGTS

O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). E criar um novo modelo de crédito consignado. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez o anúncio na cerimônia em comemoração aos 58 anos do FGTS. 

Implementada em 2020, a modalidade permite que o trabalhador saque, anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas.

Crédito consignado

O ministro informou que a mudança vai permitir que o trabalhador use seu FGTS como garantia na aquisição de crédito consignado, em casos de demissão. Mas apenas nessas circunstâncias.

Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, explicou Luiz Marinho.

Conforme o ministério, em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com saldo de R$ 572,4 bilhões, somando um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho foi responsável por 43,49% desse total, seguido pelo saque-aniversário, com 26,79%.

Já o saque-aniversário teve retirada de R$ 38,1 bilhões em 2023, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Em relação ao Saque Calamidade do FGTS, 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades receberam o benefício. Os valores liberados somaram R$ 249,2 milhões em 2023. 

Este ano, 1,05 milhão de trabalhadores somente do Rio Grande do Sul receberam mais de R$ 3,46 bilhões, com média de R$ 3,3 mil por pessoa.

Fonte: Agência Brasil