Imposto de Renda: Isenção por problemas de saúde é restrita às pessoas com renda de até R$ 20 mil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem tem problemas de saúde é limitada às pessoas que ganham até R$ 20 mil por mês. A medida faz parte da reforma do Imposto de Renda a ser enviada pelo governo junto com o pacote de corte de gastos obrigatórios.

O ministro, no entanto, esclareceu que a dedução de 100% de gastos médicos da declaração do Imposto de Renda fica mantida.

“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse o ministro em entrevista coletiva para explicar as medidas anunciadas na noite de quarta-feira (28).

Conforme Haddad, além da elevação de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, a restrição para quem tem problemas de saúde, obterá os R$ 35 bilhões necessários para bancar a elevação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.

Reforma Tributária

Haddad afirmou em entrevista que a segunda fase da reforma tributária, que trata da renda, não deve ser confundida com o pacote de corte de gastos. O ministro esclareceu que as mudanças no IR serão discutidas ao longo do próximo ano para entrarem em vigor a partir de 2026.

“A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a [reforma tributária] do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”, explicou. Haddad também criticou estimativas do mercado financeiro que apontavam que a renúncia fiscal seria de R$ 70 bilhões com a elevação da faixa de isenção.

De acordo com Fernando as mudanças no Imposto de Renda é neutra. “A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. E ontem deixamos claro que esse princípio também terá de ser respeitado na reforma da renda”, afirmou Haddad.

Desconto

Por outro lado, em relação à elevação da faixa de isenção, Haddad explicou que o governo não fará a correção da tabela inteira do Imposto de Renda. Disse ainda que a Receita Federal aplicará uma faixa de desconto, semelhante à adotada atualmente. Dessa forma criando uma gradualidade que não puna excessivamente quem ganhe a partir de R$ 5.001.

Atualmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, há um desconto simplificado de R$ 564,80. O valor é referente a renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre limite de isenção e dois salários mínimos.

Fonte: Agência Brasil