INSS suspende novos empréstimos consignados do C6 Consig a aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a oferta de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig a aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. A holding N7O é responsável por administrar o C6 Consig e controlar o C6 Bank.

As operações anteriormente autorizadas foram suspensas por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 17.

No despacho, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o instituto afirma que o C6 Consig descumpriu cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica. Isso, ao inserir nas parcelas relativas aos empréstimos consignados contratados, taxas indevidas de serviços.

Conforme o INSS, a medida acabou sendo adotada após a Controladoria-Geral da União (CGU) ter identificado ao menos 320 mil contratos da instituição financeira. Ou seja, havia indícios de cobrança de custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros. Assim, comunicou à imprensa, justificando a suspensão de novas averbações (registros) de crédito consignado pelo C6 Consig.

Desse modo, a proibição segue mantida até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos aos prejudicados, devidamente corrigidos.

Conduta grave

De acordo com o INSS, as irregularidades encontradas resultaram na redução do valor líquido efetivamente disponibilizado a quem pegou dinheiro com o banco. O que, segundo o instituto, é uma “conduta considerada de elevada gravidade”.

“O INSS reforça que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado. A regra existe para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários”, destacou o instituto.

Antes de suspender o recebimento de novas averbações de operações de crédito consignado, técnicos do instituto se reuniram por oito vezes com representantes do C6 Consig. O encontro ocorreu entre novembro de 2025 e 19 de janeiro deste ano, “restando infrutíferas em relação à celebração de Termo de Compromisso para saneamento das irregularidades encontradas”.

Outro lado

Também em nota, o C6 afirmou que discorda integralmente da interpretação do INSS e que não praticou nenhuma irregularidade, tendo seguido rigorosamente a todas as normas vigentes. O banco antecipou que vai recorrer da decisão na “esfera judicial”, assegurando que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas mensais referentes à contratação de pacote de benefícios.

Fonte: Agência Brasil