Com a decisão, processos tramitarão mais rápido no TJRR – Foto: Divulgação/TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou que todos os processos envolvendo a empresa By Money sejam decididos de forma conjunta.
Ocorre que os processos contra a empresa estavam sendo distribuídos para todas as Varas do TJRR, o que poderia ocasionar em decisões conflitantes. Assim, as pessoas com o mesmo problema poderiam ter respostas diferentes na Justiça.
De acordo com o documento do TJRR, só em julho deste ano, tramitavam aproximadamente 566 processos contra a By Money. O relatório diz também que podem ter ainda mais ações contra a empresa.
Dessa forma, o desembargador Almiro Padilha solicitou a instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Agora, todos os processos sobre o caso terão decisão conjunta, como explica a advogada Dolane Patrícia,. Elas defende cerca de 400 processos sobre o caso.
“Essa modalidade é uma inovação trazida pelo novo Código de Processo Civil, então ela é regulamentada. O principal objetivo dela é identificar processos que contenham a mesma questão de direito pra decisão conjunta e foi exatamente o que aconteceu nesse caso da By Money”, informou.
A advogada ressaltou que, com a decisão, os processos tramitarão mais rápido, assim como o número de recursos irá diminuir. Ela também destacou a importância das vítimas buscarem ajuda na Justiça, pois só assim podem recuperar o dinheiro perdido.
“É importante falar que a chance das pessoas receberem os seus valores investidos é na Justiça. A única chance que tem. Porque a empresa está comprando bens em nome de terceiros com o dinheiro dos investidores. Nós já temos documentos nesse sentido que comprovam essa afirmação”, disse.
A Polícia Federal (PF) deflagrou a “Operação Loki” em abril deste ano para investigar um esquema de pirâmide financeira na empresa By Money. O esquema movimentou mais de R$ 90 milhões.
Segundo a PF, a empresa prometia rendimentos de até 20% mensais dos valores investidos pelas vítimas. A By Money justificava os ganhos por ter, supostamente, um alto desempenho no mercado financeiro. Além disso, os clientes recebiam um percentual dos lucros das pessoas que indicassem para o “investimento”.
A By Money não tinha habilitação legal para operar no mercado de capitais. A PF investiga a empresa por crimes contra a economia popular, contra o sistema financeiro, exercício irregular de cargo, profissão, atividade ou função, além de associação criminosa.
Fonte: Da Redação
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