Alterações em gratificação de professores do município são aprovadas na Câmara

A Câmara de Boa Vista aprovou alterações em lei que beneficiam os professores da rede municipal de educação. A votação do Projeto de Lei (PL) ocorreu na manhã desta quarta-feira (24).

A Prefeitura de Boa Vista propôs as mudanças. Dessa forma, com a nova redação da Lei Nº 1.644/2014, o Executivo passa a considerar como efetivo exercício da função:

• Férias;
• Concessões;
• Licenças;
• Afastamentos temporários remunerados.

A Gratificação de Incentivo à Docência (GID) trata-se de benefício pago aos professores que atuam na sala de aula. Assim, eles devem estar em pleno exercício da função para receber.

Contudo, com as novas regras, eles podem receber a gratificação em algumas ocasiões em que não estão em sala de aula.

O pagamento ficará suspenso nos seguintes casos:

• Exercício de mandato eletivo e/ou classista;
• Participação em programa de pós-graduação que não possa ocorrer ao mesmo tempo que o exercício do cargo ou por compensação de horário;
• Afastamento para participação em competição desportiva.

Conforme a nova redação da lei, o pagamento volta a ocorrer com o retorno do professor à sala de aula.

Tratamento de saúde

As alterações também tratam da licença para tratamento de saúde. Nesse caso, durante a licença e considerando as prorrogações, o desconto acontecerá de forma proporcional aos dias que excederem o limite.

Sobre as faltas

Por fim, quando se trata de faltas sem injustificadas, o desconto da GID ocorrerá também de forma proporcional. Mas de acordo com os dias injustificados.

Por Rosi Martins