Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Começa nesta segunda-feira, 13, o prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição na edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A data segue aberta até dia 24 de abril. O ato antecede o período de inscrição do Enem 2026, e assegura o direito à gratuidade aos participantes aptos à dispensa do pagamento da taxa.
Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:
As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.
O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.
O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.
A justificativa de ausência no Enem 2025 deve ser feita também pela Página do Participante, no mesmo período, 13 a 24 de abril.
Conforme a Pasta, não aceitarão documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.
Os documentos para justificativa de ausência no Enem 2025 devem conter todas as especificações do edital. Da mesma forma, legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.
O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.
O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição dia 8 de maio.
Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.
As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos no novo edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.
O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a inscrição no Enem deste ano.
Posteriormente, o Mec divulgará o período de inscrição pela Página do Participante.
O Enem é a principal prova de entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Também de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.
Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame.
Fonte: Agência Brasil
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