Ministério Público vai investigar direcionamento e superfaturamento na contratação de empresa para reforma e ampliação de escola estadual em São Luiz do Anauá

O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um procedimento para apurar se houve direcionamento e superfaturamento em um processo licitatório para contratação de empresa para a reforma e ampliação da Escola Estadual Militarizada João Rodrigues da Silva, localizada no município de São Luiz do Anauá, no Sul de Roraima.

A Promotoria de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público da Comarca de Boa Vista publicou a decisão no Diário Eletrônico desta terça-feira, 25.

A escola já foi revitalizada na atual gestão e entregue em 2021. Contudo, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seed) abriu uma concorrência pública para contratar empresa para reformar e ampliar a unidade.

Em junho deste ano, a Selc anunciou a empresa vencedora com o valor global da obra em cerca de R$ 1,8 milhão. Porém, outra concorrente entrou com recurso, mas o Governo negou provimento e manteve a empresa vencedora da licitação.

Ainda em junho, a Secretaria de Infraestrutura (Seinf) solicitou à Seed a declaração orçamentária de 2025 para que pudesse emitir contrato e iniciar a obra. No entanto, na resposta a Seed disse que suspendeu o processo por falta de verba orçamentária para prosseguir com a contratação.

A reportagem entrou em contrato com a Seed. Por meio de nota, disse que o processo licitatório teve condução regular e previsto em lei. Disse ainda que todos os atos, desde os estudos técnicos até a homologação, seguiram critérios técnicos e jurídicos objetivos, sem qualquer possibilidade de direcionamento, e estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações para consulta dos órgãos de controle. Ao todo, 12 empresas participaram do certame, garantindo ampla competitividade.

Além disso, Selc afirmou que a abertura de procedimento preliminar pelo Ministério Público é medida rotineira de apuração e, até o momento, a secretaria não foi oficialmente notificada. Por fim a Pasta negou qualquer irregularidades, e que todas as etapas observaram os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

Outra contratação suspensa

O Governo de Roraima abriu licitação para contratar transporte escolar, considerada a maior da história, no final de setembro deste ano. Conforme edital, o valor estimado da contratação é de R$ 541,3 milhões, divididos em 15 lotes que abrangem todos os municípios do estado.

Depois de várias denúncias de irregularidades, a Secretaria de Licitação e Contratação (Selc) do Governo de Roraima suspendeu o processo licitatório. Várias empresas entraram com pedido de impugnação. 

Após análise, o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou a suspensão imediata de todos os atos administrativos do processo.

O relatório de análise preliminar da Secretaria de Controle Externo do TCE-RR, feita durante fiscalização, identificou as seguintes irregularidades:

• O uso indevido do Sistema de Registro de Preço;
• Falta de detalhamento dos custos por meio de planilhas;
• Ausência de articulação entre as rotas estaduais e municipais;
• Falta de publicidade do processo licitatório com restrição de acesso;
• O incremento de cerca de 150% nas despesas relativas ao serviço de transporte escolar previstas para o exercício de 2026, em comparação ao valor aproximado de R$ 200 milhões em 2025, representando substancial majoração do custo a ser contratado.

Fonte: Da Redação