MP firma série de acordos com Governo de Roraima para corrigir falta de água potável, saneamento básico e problemas estruturais em escolas estaduais

O Ministério Público de Roraima firmou 10 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Secretaria Estadual de Educação (Seed) para corrigir irregularidades em escolas da rede estadual relacionadas ao acesso à água potável, saneamento básico e condições estruturais. Os acordos abrangem unidades localizadas na capital Boa Vista e no Cantá, Norte do estado.

Do total da TACs, seis tem como eixo principal a correção de problemas sanitários, incluindo a ausência de água potável, abastecimento irregular, assim como número insuficiente de banheiros e falhas no esgotamento sanitário. Fiscalizações também identificaram estruturas precárias, como caixas d’água danificadas e uso inadequado de bebedouros. Veja quais escolas devem passar por ajustes relacionados às falhas encontradas:

• Escola Estadual Indígena Dionísio Figueiredo;
• Escola Estadual Indígena Pireka;
• Escola Estadual Indígena Augusto Pinto;
• Escola Estadual Indígena Reinaldo Prill;
• Escola Estadual Indígena Atanázio Mota;
• Escola Estadual Indígena Paulo Augusto Silva.

Para esses casos, o Ministério Público fixou o prazo de 10 meses para que a Secretaria Estadual de Educação elabore plano para estruturar os banheiros e bebedouros, de modo que estejam em condições de uso e em quantitativo suficiente para atender, de forma satisfatória, alunos e profissionais.

Infraestrutura

Além das questões sanitárias, parte dos acordos também prevê outras melhorias. Em alguns casos, o MP apontou problemas mais amplos de infraestrutura, como, por exemplo, espaços físicos reduzidos, necessidade de adequações estruturais e até falhas relacionadas à segurança e ao funcionamento geral da escola. Esses são os casos das seguintes unidades:

• Colégio Militar CEL PM Derly Luiz Vieira Borges;
• Escola Indígena Alcides Sólon;
• Escola Estadual Professora Antônia Coelho de Lucena;
• Colégio Estadual Militarizado Irmã Maria Teresa Parodi.

Em relação ao Colégio Derly Luiz Vieira Borges, o órgão deu um prazo de seis meses à Seed para realizar obras necessárias para garantir acessibilidade da unidade, mediante a adaptação de salas de aula, pátios, ginásios, bem como instalações desportivas, áreas de lazer, banheiros, corredores, etc.

Já para as demais escolas, o Governo tem 14 meses para reforma. Dessa forma, em caso de descumprimento, o Estado ficará sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 5 mil.

Fonte: Da Redação