MPF cobra reforma imediata de escola indígena e Justiça impõe multa ao Governo de RR pelo atraso

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça, na última quinta-feira (15), que o Estado de Roraima apresente, no prazo improrrogável de 60 dias, cronograma de contratação e execução da obra de reforma na Escola Estadual Indígena Ko’ko Isabel, em Uiramutã (RR).

O pedido veio em resposta à decisão judicial que determinou o imediato cumprimento da sentença. É que a Justiça condenou o Estado de Roraima ao pagamento de R$ 100 mil em multa e bloqueio de contas por não promover a recuperação, adaptação ou reconstrução da escola. O valor da multa irá para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).

O objetivo do pedido do MPF é assegurar a inauguração da escola em 2024. Em caso de descumprimento dos prazos, o MPF pede multa pessoal no valor de R$ 300 a agentes da Secretária de Estado de Educação e Desporto (Seed) e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf), bem como de outros gestores estaduais responsáveis pela adoção das medidas necessárias ao cumprimento da sentença.

Para o MPF, “o fornecimento do serviço educacional é indissociável de uma infraestrutura física adequada. Não se concebe que pessoas em desenvolvimento como crianças e adolescentes permaneçam por longos períodos na sala de aula sem o mínimo de conforto e segurança”.

Histórico da obra da escola

Em 2016, a Justiça Federal deferiu decisão liminar em ação civil pública para obrigar o Governo a realizar as obras na escola indígena. No entanto, o poder público — alegando entraves burocráticos — não cumpriu a decisão. A sentença definitiva ocorreu em 2020, mas passados três anos, o Estado ainda não iniciou as obras.

A Escola Estadual Indigena Ko´Ko Isabel Macuxi, localizada na comunidade Indígena Enseada, conta com cerca de 260 alunos matriculados. Além disso, dispõe ainda de cursos de capacitação e graduação. A unidade reúne estudantes da comunidade e cursistas de outras comunidades.

Entre os problemas de infraestrutura estão a falta de banheiros, assim como a precariedade da rede de abastecimento de água nas dependências da escola.

Fonte: Da Redação