MPRR instaura inquérito e recomenda que Governo do Estado suspenda seletivo da Educação de 1,6 mil vagas por 30 dias

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que o Governo do Estado suspenda, por 30 dias, o processo seletivo da Secretaria Estadual de Educação (Seed) que oferta 1,6 mil vagas. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do órgão desta segunda-feira, 15. Também foi instaurado inquérito civil para apurar a regularidade do certame.

Para o promotor Adriano Ávila, o quantitativo de vagas para alguns cargos, como as 720 previstas para professor de ensino fundamental, médio e EJA, mais 400 para professor auxiliar e 300 para cuidador de aluno, demonstram que não se trata de uma necessidade emergencial, mas de uma demanda permanente.

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Além disso, o MPRR considera que a criação de um cadastro de reserva “pressupõe incerteza quanto à contratação futura”. Ou seja, cria expectativa de convocação, o que, segundo o órgão, contraria a finalidade do processo seletivo simplificado. A promotoria também observou que o cronograma estabelecido no edital dispõe de um curto prazo para inscrição.

O Ministério Público destaca para a necessidade de priorizar a realização de concursos públicos, já que garante maior transparência e controle social.

O promotor estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Seed informe as medidas adotadas e comprove o cumprimento da suspensão.

Fonte: Da Redação