Fachada do MPRR - Foto: Arquivo/Roraima em Tempo/Edinaldo Morais
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou à Prefeitura de Caracaraí e à Secretaria Municipal de Educação a disponibilização imediata de transporte escolar. A medida tenta viabilizar o retorno às atividades presenciais. O MPRR publicou o texto na última quinta-feira (21).
A recomendação foi feita pelo promotor Valcio Luz Ferri a fim de garantir o suporte necessário para alunos irem à escola. Dessa forma, a prefeitura também deve garantir as recomendações sanitárias e a existência de estrutura física adequada das instalações escolares.
Da mesma forma, o promotor solicitou, em caráter de urgência, que a prefeitura apresente um relatório das ações de implementação do município.
Por fim, o texto alerta que, apesar de a recomendação não ter caráter obrigatório, o descumprimento dela pode acarretar medidas judiciais para impor o comportamento adequado.
O Roraima em Tempo procurou a Prefeitura de Caracaraí e aguarda retorno.
Fonte: Da Redação
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