Secretaria de Educação assina contrato de R$ 14,2 milhões para aquisição de móveis e eletrodomésticos

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) firmou um contrato para aquisição de móveis e eletrodomésticos por R$ 14,2 milhões.

O extrato consta no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 24 de agosto. Contudo, a assinatura do contrato ocorreu 25 dias antes, em 31 de julho. Quem assina o documento é o secretário titular da pasta, Nonato Mesquita.

Entre os itens, a Seed está adquirindo 500 geladeiras, 500 ventiladores de parede, bem como 500 freezers horizontais e 300 freezers verticais.

O valor unitário das geladeiras é de R$ 6 mil, enquanto um ventilador de parede saiu por R$ 590. O conjunto de 4 lixeiras seletivas ficou em R$ 2 mil, enquanto um fogão industrial com forno e seis bocas saiu por R$ 4,9 mil.

No dia 25 de julho, a Secretaria emitiu quatro notas de empenho que somam o valor total do contrato com o consórcio de empresas. As duas firmas são de Minas Gerais.

O processo ocorreu por meio de adesão a uma Ata de Registro de Preços de um licitação da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco em Minas Gerais.

Escândalo dos livros na Secretaria

Em agosto do ano passado, o secretário Nonato Mesquita também assinou um contrato de R$ 15 milhões para aquisição e livros. O gestor e indicado do deputado Soldado Sampaio na Pasta.

A compra ocorreu às vésperas das eleições, quando o Roraima em Tempo mostrou que o secretário realizou o pagamento total do contrato, no entanto, os livros ainda não haviam chegado em Roraima.

Uma fiscalização do Ministério Público do Estado constatou a situação, e, em março deste ano entrou com uma Ação Civil Pública contra o Governo de Roraima solicitando o bloqueio dos R$ 15 milhões na conta da empresa contratada.

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) também analisou o processo licitatório e  bloqueou os bens do secretário Nonato Mesquita e outros envolvidos na compra.

Os auditores do TCE-RR apontaram a evidente, extrema e incomum celeridade na tramitação do processo. E isso em período atípico em pleno ano letivo. É que entre a abertura do processo e o pagamento, passaram-se, conforme o conselheiro, apenas 22 dias.

O conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto considerou ‘espantoso’ o envolvimento de Nonato Mesquita nos trâmites da licitação em que ele, em vez dos servidores, assinava parte dos documentos.

“De acordo com os técnicos [auditores], a ausência de segregação de funções entre os demandantes da aquisição e aqueles que elaboraram os estudos técnicos preliminares e Termo de Referência com os vícios apresentados que culminaram na inexigibilidade viciada e posterior pagamento irregular, causaram prejuízo à administração pública”, explicou.

Fonte: Da Redação