Secretário de Educação, Nonato Mesquita e o governador Antonio Denarium - Foto: Reprodução/Facebook
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) firmou um contrato para aquisição de móveis e eletrodomésticos por R$ 14,2 milhões.
O extrato consta no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 24 de agosto. Contudo, a assinatura do contrato ocorreu 25 dias antes, em 31 de julho. Quem assina o documento é o secretário titular da pasta, Nonato Mesquita.
Entre os itens, a Seed está adquirindo 500 geladeiras, 500 ventiladores de parede, bem como 500 freezers horizontais e 300 freezers verticais.
O valor unitário das geladeiras é de R$ 6 mil, enquanto um ventilador de parede saiu por R$ 590. O conjunto de 4 lixeiras seletivas ficou em R$ 2 mil, enquanto um fogão industrial com forno e seis bocas saiu por R$ 4,9 mil.
No dia 25 de julho, a Secretaria emitiu quatro notas de empenho que somam o valor total do contrato com o consórcio de empresas. As duas firmas são de Minas Gerais.
O processo ocorreu por meio de adesão a uma Ata de Registro de Preços de um licitação da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco em Minas Gerais.
Em agosto do ano passado, o secretário Nonato Mesquita também assinou um contrato de R$ 15 milhões para aquisição e livros. O gestor e indicado do deputado Soldado Sampaio na Pasta.
A compra ocorreu às vésperas das eleições, quando o Roraima em Tempo mostrou que o secretário realizou o pagamento total do contrato, no entanto, os livros ainda não haviam chegado em Roraima.
Uma fiscalização do Ministério Público do Estado constatou a situação, e, em março deste ano entrou com uma Ação Civil Pública contra o Governo de Roraima solicitando o bloqueio dos R$ 15 milhões na conta da empresa contratada.
O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) também analisou o processo licitatório e bloqueou os bens do secretário Nonato Mesquita e outros envolvidos na compra.
Os auditores do TCE-RR apontaram a evidente, extrema e incomum celeridade na tramitação do processo. E isso em período atípico em pleno ano letivo. É que entre a abertura do processo e o pagamento, passaram-se, conforme o conselheiro, apenas 22 dias.
O conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto considerou ‘espantoso’ o envolvimento de Nonato Mesquita nos trâmites da licitação em que ele, em vez dos servidores, assinava parte dos documentos.
“De acordo com os técnicos [auditores], a ausência de segregação de funções entre os demandantes da aquisição e aqueles que elaboraram os estudos técnicos preliminares e Termo de Referência com os vícios apresentados que culminaram na inexigibilidade viciada e posterior pagamento irregular, causaram prejuízo à administração pública”, explicou.
Fonte: Da Redação
Sudeste concentra a maior parte dos casos no país
Supremo recebe denúncias de fraudes por meio da ouvidoria
Artistas também celebrarão 40 anos de carreira, no Teatro Municipal de Boa Vista
Após o envio de algumas informações, o pedido é encaminhado a uma delegacia, que analisa…
Muro de tapume divide a parte concluída da parte em andamento. Governo se comprometeu em…
Vítima conseguiu pedir ajuda à polícia com o auxílio de familiares