TCE-RR emite recomendação para aplicação de medidas de segurança nas escolas do Governo

O conselheiro vice-presidente Brito Bezerra, relator da Secretaria de Estado da Educação (Seed) do biênio 2023/2024, emitiu uma recomendação ao secretário Nonato Mesquita para adoção de ações estratégicas de prevenção e combate à violência, nesta sexta-feira (14).

O objetivo da medida é para garantir medidas de proteção aos estudantes da rede de ensino do Estado de Roraima.

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) busca a promoção de uma educação inclusiva e equitativa. Que estimule assim, o desenvolvimento do sistema educacional ofertado à população. Dessa forma, após os episódios de atos de violência dentro das escolas e das ameaças de novos ataques, que tiveram ampla divulgação na mídia nacional.

O conselheiro ressalta na recomendação que a implementação de políticas de combate à violência na escola é umas das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

As metas estão instituídas na Lei nº 13.005 que determina diretrizes e metas estratégicas para a política educacional, bem como o tratado multilateral adotado pela Assembleia das Nações Unidas, o qual estabeleceu no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que a educação “é um direito humano intrínseco e um meio indispensável de realizar outros direitos humanos”.

As ações devem abranger todas as unidades escolares da rede estadual de ensino, por meio da adoção de medidas eficazes. Isso com o intuito de evitar episódios de violência e garantir um ambiente saudável, acolhedor e seguro para todos.

Fonte: Da Redação