Investigado por desvio de verba do ‘cotão’, Hiran Gonçalves pede para STF arquivar processo

O deputado federal Hiran Gonçalves (PP), investigado por suspeita de desvio de verba do cotão em Brasília, solicitou o arquivamento do inquérito.

Conforme informado nessa quinta-feira (09), foi protocolado um requerimento no Superior Tribunal Federal (STF).

A ministra Rosa Weber é a relatora do caso. E, em maio determinou um novo prazo para que a Polícia Federal (PF) possa seguir com a apuração.

É que a PF, solicitou documentos iscais que comprovem o uso da cota parlamentar para publicidade, mas os deputados e senadores não enviaram.

A investigação é exatamente sobre o reembolso do cotão. Conforme o inquérito, Hiran, assim como outros 28 parlamentares, não comprovaram com notas fiscais o uso da verba com publicidade.

Procurado, o deputado Hiran Gonçalves todos os documentos solicitados foram encaminhados e nenhum pedido de complementação de documentos foi solicitado. Disse ainda que foi incluído de forma irresponsável e leviana no inquérito, junto com outros sete deputados e um senador.

Procuradoria Geral da República

Na tentativa de elucidar o caso, a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou ainda os documentos fiscais da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Mas, em ofício, a Pasta se recusou a fornecer as notas sob a alegação de sigilo fiscal.

A ministra Rosa Weber considerou a alegação da Secretaria injustificável. Pois as verba investigada trata-se de recursos públicos.

“Com efeito, além de não se tratar de arquivos cobertos pelo manto do sigilo fiscal – uma vez que documentam a aquisição de serviços custeados pelo Poder Público, regendo-se, assim, pelo princípio da publicidade”, disse a ministra.

Sendo assim, Rosa Weber deu o prazo de dez dias para que José Itamar Feitosa, secretário de Economia do Distrito Federal encaminhe os documentos fiscais à PF.

Os documentos incluem notas fiscais, bem como extratos de informações registradas no sistema da Secretaria que indiquem data, valor, tomador e descrição sobre estas mesmas notas fiscais.

Empresas

Conforme as investigações, os parlamentares utilizaram a empresa Atos Dois Propaganda e Publicidade LTDA que tem como nome fantasia Xeque Mate Comunicação e Estratégia.

A empresa formaria, em conjunto com outras identificadas pela PF, uma unidade empresarial voltada para o desvio de verba. Para isso, utilizava empresas de fachada e ‘testas de ferro’, que possuem como sócios pessoas com padrão de vida simples.

Confira as empresas investigadas

• Atos Dois Propaganda E Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação Estratégica Ltda);
• Fátima Ferreira Dos Santos Me
• Cloud Technology;
• Qualigraff Impressos Gráficos e Editora Ltda;
• KTC Impressos e Editora Ltda (Qualigraff impressos);
• KDF Gráfica e Editora Ltda;
• Ficxar Comunicação Eirelli;
• Image Public Serviços Graficos e Editora Ltda

Fonte: Da Redação