Ministério da Justiça - Geraldo Magela/Agência Senado
Condutores de todo o Brasil estão sendo autuados por bloquearem rodovias federais. Os valores das multas dependem do tipo de infração e podem variar de R$ 5 mil a R$ 17 mil, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Ministério da Justiça disponibilizou um link para consulta.
Conforme a Pasta, de 31 de outubro a 1º de novembro, foram aplicadas 912 autuações e os valores ultrapassam R$ 5,5 milhões.
De acordo com o Art. 253-A do Código de Trânsito Brasileiro, penalizado com infração gravíssima todo e qualquer condutor(a) que utilizar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito.
A pena para essa infração é multa de R$ 5 mil e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Como medida administrativa, o infrator pode ter o veículo removido.
Para aqueles identificados como organizadores do bloqueio da via, aplica-se multa agravada em R$ 17 mil. Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa do período de 12 meses.
Ainda de acordo com o CTB, as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração.
Fonte: Da Redação
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