Ministério da Justiça - Geraldo Magela/Agência Senado
Condutores de todo o Brasil estão sendo autuados por bloquearem rodovias federais. Os valores das multas dependem do tipo de infração e podem variar de R$ 5 mil a R$ 17 mil, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Ministério da Justiça disponibilizou um link para consulta.
Conforme a Pasta, de 31 de outubro a 1º de novembro, foram aplicadas 912 autuações e os valores ultrapassam R$ 5,5 milhões.
De acordo com o Art. 253-A do Código de Trânsito Brasileiro, penalizado com infração gravíssima todo e qualquer condutor(a) que utilizar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito.
A pena para essa infração é multa de R$ 5 mil e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Como medida administrativa, o infrator pode ter o veículo removido.
Para aqueles identificados como organizadores do bloqueio da via, aplica-se multa agravada em R$ 17 mil. Em caso de reincidência, aplica-se em dobro a multa do período de 12 meses.
Ainda de acordo com o CTB, as penalidades são aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que incorram na infração.
Fonte: Da Redação
Serviço contempla a Avenida Surumu, Rua João Barbosa e Travessa Mecejana
Medida é preventiva e fabricante já iniciou o recolhimento voluntário de três lotes do produto
Sesau informou que a paciente internada há 11 dias ainda não passou por cirurgia porque…
Atualmente, pacientes com problemas na córnea dependem de doações, que são limitadas para atender à…
Participante do ALI Rural do Sebrae desenvolve máquina que reduz esforço e aumenta produtividade na…
Texto reforça a proteção às vítimas ao permitir que delegados determinem o uso do equipamento…