Ministério Público opina pela retirada de tornozeleira de parte dos réus do caso Romano dos Anjos

O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu manifestação a favor da retirada de medidas cautelares de parte dos réus do caso Romano dos Anjos. O documento é desta terça-feira, assinado pelo promotor Joaquim Eduardo dos Santos e pelo membro do Gaeco, promotor Valcio luiz Ferri.

De acordo com o documento, os réus, incluindo o ex-deputado Jalser Renier, entraram com o pedido durante as últimas oitivas que ocorreram no início deste mês.

A manifestação do MPRR é para que Renioer siga com todas as medidas que cumpre desde a última decisão judicial, após se envolver em uma confusão com o deputado Jorge Everton.

Por outro lado, os policiais Nadson José Carvalho Nunes, Vilson Carlos Pereira Araújo, Natanael Felipe De Oliveira Junior, Thiago De Oliveira Cavalcante Teles e Clóvis Romero Magalhães Souza deixem de usar a tornozeleira eletrônica.

Além disso, eles podem voltar a frequentar bares e também retornar ao trabalho, “desde que o retorno à função se limite a atividades administrativas, sem uso de armas e outros equipamentos táticos, conforme a manifesta conveniência e necessidade da Corporação”, explica o texto.

Essa decisão também se aplicam ao ex-servidor da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Luciano Benedicto Valério.

Manutenção de parte das medidas

O MPRR opinou ainda para a manutenção das seguintes medidas para todos os policiais e o ex-servidor da ALE-RR:

• Comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar suas atividades, bem como comparecimento aos demais atos do processo;
• Proibição de manter contato com as vítimas e os demais corréus, ou seus familiares;
• Proibição de mudar de endereço ou se ausentar da Comarca em que reside, sem prévia comunicação à autoridade judiciária.

De acordo com o MPRR, há registros de violações das medidas cautelares por parte dos policiais Moisés Granjeiro De Carvalho e Gregory Thomaz Brashe Júnior.

Desse modo, o órgão opinou para que eles continuem com a obrigação de usar tornozeleira eletrônica, bem como proibição de frequentar bares e casas noturnas. Além disso, eles seguem proibidos de retornarem ao trabalho.

O juiz responsável pelo caso deve avaliar e decidir se concorda com o posicionamento do Ministério Público.

Relembre o caso Romano dos Anjos

Na noite de 26 de outubro de 2020, Romano dos Anjos e a esposa Nattacha Vasconcelos, estavam em casa quando foram surpreendidos por homens encapuzados.

Após usarem técnicas policiais para imobilização, os criminosos amarraram a mulher e sequestraram o jornalista. Em seguida, usaram o carro dele para a ação e incendiaram o veículo. Além disso, jogaram o celular da vítima em uma área de mata no meio do caminho.

Quase 12 horas após a invasão à residência do casal, um funcionário da Roraima Energia encontrou Romano no Bom Intento, zona Rural de Boa Vista. O jornalista sofreu tortura, que resultou em um braço quebrado, assim como em lesões nas duas pernas.

Operações

As investigações duraram quase um ano até que a Polícia Civil deflagrasse a primeira operação, a Pulitzer. Em 16 de setembro de 2021, o Ministério Público de Roraima (MPRR) e as polícias Civil e Militar prenderam seis policiais militares e um ex-servidor da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Já no dia 1º de outubro, o MP deflagrou a segunda fase da operação, que resultou na prisão de Jalser Renier e mais três militares investigados pela força-tarefa criada para elucidar o caso.

Três dias depois, os deputados estaduais se reuniram e decidiram, por unanimidade, manter a prisão do parlamentar.

Entretanto, no dia 6 de outubro, o Superior Tribunal e Justiça (STJ), com justificativa de imunidade parlamentar, concedeu liberdade a Renier com uso de tornozeleira eletrônica.

No dia 26 do mesmo mês, o Ministério Público denunciou o deputado Jalser Renier por oito crimes no caso Romano dos Anjos. Vejas quais são:

• violação de domicílio qualificada;
• cárcere privado e sequestro qualificado;
• roubo majorado;
• dano qualificado;
• constituição de milícia privada;
• organização criminosa;
• tortura e castigo qualificado;
• e obstrução de justiça.

Em fevereiro de 2022, Jalser teve o mandato cassado na Assembleia Legislativa por quebra de decoro parlamentar.

Já abril de 2022 o promotor Marco Antonio Bordin de Azeredo retirou as acusações de organização criminosa e obstrução de justiça contra todos os denunciados.

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) iniciou as oitivas. As últimas ocorreram no último dia 2.

Fonte: Da Redação