TRE determina que site retire pesquisa ilegal do ar

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a retirada do ar de uma entrevista eleitoral publicada no dia 15 de janeiro pelo site O Painel.

De acordo com a decisão, a pesquisa não ponderou no plano amostral, o nível econômico dos entrevistados, o que inviabiliza sua divulgação.

Outro motivo avaliado pelo desembargador Ricardo Oliveira, é que a publicação feita nas redes sociais do O Painel omite o nome de quem contratou a pesquisa. A informação é obrigatória.

O TRE também ordenou a retirada da publicação das redes sociais. O magistrado Ricardo Oliveira deu o prazo de 72 horas.

No dia 4 de janeiro, o Roraima em Tempo publicou matéria sobre a encomenda da pesquisa. Conforme apurado, seis das 22 questões eram direcionadas apenas para Denarium.

O Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi o autor da ação na Justiça.

Envolvidos

O processo também envolve o secretário do Governo do Estado, André Fernandes, ligado ao governador Antonio Denarium (PP), assim como o empresário dono do jornal O Painel. A Justiça determinou a remoção da publicação das redes sociais do secretário.

Empresa

Segundo o registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a agência de notícias WN Moreira foi responsável pela encomenda da pesquisa. Embora, esteja registrada há 19 anos, o número de contato da empresa fornecido à Receita Federal é inexistente. Também não há e-mail para contato.

Além disso, o quadro de sócios da Wn Moreira é composto pelos mesmos donos da empresa O Painel. Esta última foi a responsável pela contratação do Instituo Phoenix, no ano passado, para sondar a corrida ao governo de Roraima.

Contudo, o Instituto Phoenix responde a processos por suspeita de fraudar pesquisas eleitorais. Além disso, o Instituto Phoenix tem como chefe José Juvenil Coelho, condenado a dois anos de prisão por crime eleitoral.

Coelho alega inocência. Desde 2016, o Instituto vem respondendo a várias ações judiciais por suspeitas de fraudar pesquisas.

De acordo com a apuração do Roraima em Tempo, o instituto não tem site oficial, e alimenta, a cada dois anos, uma página no Facebook com resultados das sondagens que assina pelo Brasil. Nas eleições de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a divulgação de uma pesquisa para a Prefeitura de Taubaté.

Fonte: Da Redação