Acordo entre Anvisa e MPF amplia ações de combate aos cigarros eletrônicos no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram acordo estratégico sobre o uso de cigarros. A proposta é intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal dos popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

A parceria visa garantir o cumprimento da RDC 855/2024, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, assim como o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos em território nacional.

A ideia é unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF. O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle e a secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, assinaram o acordo. 

Entre as medidas previstas estão o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais, assim como a promoção de ações coordenadas. Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Já o MPF fará a apuração das infrações identificadas e a articulação com outros órgãos de controle.

Além disso, o acordo também prevê o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de DEFs, como parte das estratégias de proteção da saúde pública.

O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não há previsão de transferência de recursos entre as partes.

Perguntas e respostas sobre a regulamentação de cigarro eletrônico.

Fonte: Da Redação