Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima - Foto: Marley Lima/ALE-RR
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou um pedido de informações sobre um contrato de R$ 30 milhões na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Os parlamentares votaram o requerimento durante sessão nesta quarta-feira (17).
De autoria do deputado Cláudio Cirurgião (União), o documento pede que a Sesau envie informações sobre o contrato com a empresa Med Trauma com pesquisa detalhada de mercado que embasou o estudo técnico para a contratação com os devidos valores e preços cotados, empresas consultadas, datas, serviços e produtos/insumos pesquisados e quais os servidores responsáveis por fazer esse levantamento.
Além disso, o deputado também pediu a relação de todos os pagamentos efetuados em celebrados com a Medtrauma. Por fim, solicitou cópia integral de todos os contratos administrativos e seus anexos firmados com a empresa.
O contrato com a empresa já alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 28 de abril, o ministro Jhonatan de Jesus determinou a suspensão dos efeitos do contrato com a Sesau e a paralisação dos pagamentos.
O ministro determinou diligências apos a auditoria do TCU identificar relações suspeitas da empresa com outro contrato na mesma modalidade com o Governo do Acre.
O ministro afirmou em relatório que a assessoria do seu gabinete identificou que a Sesau aderiu à Ata de Registro de Preços decorrente do pregão eletrônico ora sob exame e celebrou o contrato com a Medtrauma no valor de R$ 30.205.995,96, com a previsão de utilização de recursos federais, conforme consta do diário oficial.
O Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) denunciou a empresa Medtrauma por suspeita de desviar dinheiro público. Desse modo, o órgão cobrou da empresa a relação de todas as notas fiscais emitidas. Além disso, solicitou ainda as respectivas medições, notas de empenho e pagamentos no valor R$ 13 milhões.
Essa mesma empresa é investigada pela Polícia Civil de Mato Grosso. A estimativa é de um desvio de R$ 35 milhões com o esquema naquele estado.
Fonte: Da Redação
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