Anvisa deixa de exigir teste de Covid-19 para entrada no país

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as duas portarias editadas durante a pandemia com medidas sanitárias para o ingresso de estrangeiros no país.

Segundo a Anvisa, o fim das exigências foi em razão da decisão da Organização Mundial de Saúde (OMS em decretar o fim do estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Ele vigorava desde março de 2020.

A agência repassou as orientações às companhias aéreas, postos de fronteira e operadores de portos e aeroportos em instrução técnica publicada em 23 de maio.

“Esse cenário [fim do estado internacional de emergência] possibilitou a determinação de que a covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo (…) Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação [redução] da doença”, informou a nota técnica.

Normas mantidas pela Anvisa

Apesar de revogar as exigências de testes ou de certificados de vacinação, a Anvisa informou, que manteve as recomendações para medidas não farmacológicas de prevenção (como uso de máscaras), e as normas de notificação e de respostas a casos suspeitos e confirmados.

Dessa forma os pontos de entrada no Brasil, devem continuar a ter planos de contingências atualizados para enfrentamento de futuras emergências sanitárias internacionais.

Assim a Anvisa também manteve a obrigação de administradores de terminais de passageiros e de meios de transporte comunicação à agência eventos de saúde pública durante viagens. O isolamento de passageiros com sintomas compatíveis com covid-19 ou com contaminação confirmada está mantido.

Fonte: Agência Brasil