Após determinação da Justiça Federal, Governo publica afastamento de Cecília Lorenzon

O Governo de Roraima publicou o decreto de afastamento da Cecília Lorenzon nesta terça-feira (6), no Diário Oficial do Estado do dia 2 de fevereiro. No lugar dela, foi nomeado o adjunto Edson Castro para assumir interinamente como titular da Secretaria da Saúde (Sesau).

A ordem de afastamento partiu da desembargadora Solange Delgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Lorenzon foi alvo da Polícia Federal na operação Higeia, que apura suposta fraude em uma licitação de R$ 30 milhões para cirurgias ortopédicas na Sesau.

As investigações indicam que a contratação ocorreu sem considerar auditorias anteriores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) que indicaram suspeitas de direcionamento de licitação e superfaturamento da contratação da empresa MedTrauma pelo Governo do Acre.

Além disso, a Secretaria de Saúde ignorou a recomendação da própria Controladoria Geral do Estado de Roraima (Coger) para a não contratação destes mesmos serviços.

TCU embargou contrato

Em abril de 2023, o TCU embargou o contrato de R$ 30 milhões da Sesau com a empresa MedTrauma e determinou a paralisação dos pagamentos.

A Corte havia determinado diligências no contrato depois que os auditores identificaram relações suspeitas da empresa com outro contrato na mesma modalidade com o Governo do Acre.

No relatório, o TCU afirmou que a Secretaria de Saúde aderiu à Ata de Registro de Preços decorrente do pregão eletrônico sob exame e celebrou o contato com a Medtrauma no valor de R$ 30,2 milhões com a previsão de utilização de recursos federais, conforme consta no Diário Oficial.

Em outubro do ano passado, a Sesau prorrogou por mais um ano o contrato com a empresa, que agora é válido até novembro deste ano.

Fonte: Da Redação