O governador Antonio Denarium (PP) vetou totalmente o Projeto de Lei (PL) que proibiria planos de saúde de limitar consultas e sessões no tratamento de pessoas com transtorno autista (TEA). Medida está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 17.
Conforme a proposta, as sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia para os pacientes seriam ilimitadas.
Na justificativa do veto, Denarium citou “vício formal evidente”, quando não é de competência do lesgislativo propor. Ou seja, apenas a União pode ter a iniciativa.
“No entanto, a proposição, de plano, é inconstitucional, no tocante à possibilidade de exercício da competência legislativa”, ressaltou.
Fonte: Da Redação
Mãe do aluno afirmou que ele só está matriculado nesta escola porque quer que tenha…
PL altera o Código de Processo Penal para impedir que acusados de matar alguém dolosamente…
Criança faz uso do leuprorrelina, medicamento que serve para interromper temporariamente a puberdade em crianças…
Medida foi tomada após Impala comunicar recolhimento voluntário
Extrato do contrato foi assinado pelo prefeito Osmar Filho e publicado no Diário Oficial dos…
Programação vai acontecer no dia 28 de março, na Praça do Mirandinha, bairro Caçari