Famílias de bebês que morreram por falta de diálise na maternidade acionam Justiça

As famílias dos três bebês que morreram na Maternidade Nossa Senhora de Nazareth no mês de julho, supostamente por falta de diálise, acionaram a Justiça no último dia 5.

O advogado responsável pelos casos usou como apoio na ação, a denúncia que um médico nefrologista fez ao Ministério Público do Estado (MPRR).

“Nós fomos contratados por três famílias para apurar uma suposta negligência do Estado com relação às mortalidades na maternidade. Então nós tivemos conhecimento de que tinha uma denúncia de um próprio médico da maternidade que tinha denunciado esses casos. E que estava acontecendo essas mortalidades devido à negligência médica dentro da unidade. Falta de equipamentos, falta de diálise, equipamento que não era adequado para fazer a diálise. Como por exemplo, o catéter que eles estavam utilizando cateter de adulto e que para recém-nascido não podia”, explicou o advogado Thiago Amorim.

O profissional relatou que enfrentou muita dificuldade em conseguir os prontuários das crianças na maternidade. No Serviço de Arquivamento Médico e Estatística (Same), ele recebeu a informação de que somente as mães das crianças poderiam solicitar o documento. A maternidade não entregou nem mesmo aos pais dos bebês.

“Eu fui obrigado a ir no interior, porque a família mora no Bonfim, e tirar a mãe que estava na cama com depressão, para conseguir reconhecer a procuração e retornar para requerer esse prontuário médico. Então é uma luta diária, pois além das famílias perderem seus filhos, ainda terem que passar por um constrangimento nesse sentido de não ter como pegar o seu prontuário médico para tentar buscar o judiciário e, enfim, punir os responsáveis pela situação”.

“As famílias pedem, acima de tudo, Justiça em torno de uma indenização e de responsabilizar aqueles que são culpados pela negligência médica”, complementou.

Entenda

Em julho deste ano, uma denúncia foi protocolada no MPRR sobre a morte de três recém-nascidos na maternidade por falta de diálise ou uso incorreto de equipamento para este procedimento. Do mesmo modo, o denunciante enviou o documento para o Conselho Regional de Medicina (CRM) e à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

Conforme relatado pelo denunciante, a internação do primeiro recém-nascido ocorreu por pneumonia grave. A pediatra de plantão solicitou avaliação da nefrologia, que indicou diálise com urgência às 19h15 do dia 17 de julho. Contudo, às 13h do dia seguinte, o procedimento ainda não tinha acontecido, o que piorou o prognóstico do paciente. O bebê morreu em seguida.

O segundo recém-nascido foi internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, evoluindo com insuficiência renal aguda. O pediatra plantonista solicitou avaliação da nefrologia, que indicou diálise com início imediato às 12h35 do dia 19 de julho. No entanto, o procedimento só iniciou às 01h30 do dia seguinte.

Técnica inadequada

A denúncia mostra que às 20h, uma avaliação médica observou falhas graves no andamento da diálise. A solução usada para infusão na cavidade não estava em aparato correto e não estava sobre aquecimento e controle de temperatura, o que estava causando hipotermia na criança.

Além disso, o técnico de enfermagem responsável pelo procedimento não estava no local e o catéter inserido no abdômen do bebê tinha especificação para adulto e foi adaptado, mesmo havendo catéter de tamanho adequado.

A situação continuava a mesma até às 6h30 do dia 21 de julho. Segundo a denúncia, a forma que a unidade executou o procedimento, com atraso de mais de duas horas e má técnica aplicada podem ter contribuído para a morte da criança.

Já a terceira criança foi internada na UTI pediátrica evoluindo com insuficiência renal aguda. A pediatra plantonista então solicitou avaliação da nefrologia, que indicou diálise com início imediato às 20h do dia 20 de julho com cateter adequado para neonato e não com cateter adulto adaptado.

Além disso, a exigência era a realização do procedimento com balança de precisão para medir os fluidos de saída e entrada. Por outro lado, às 6h30 do dia 21 de julho, a criança ainda estava sem catéter e sem diálise.

A denúncia reforça que os pacientes com essas características, quando aplicada a técnica correta, têm chances de 25% a 50% de chances de se recuperar. Portanto, a possível narrativa de que a criança evoluiria de qualquer forma para óbito não vale.

Contratos para hemodiálise

A Secretaria de Saúde (Sesau) foi alvo de diversas denúncias e até ação na Justiça por falta de pagamento da clínica de Boa Vista que prestava o serviço de hemodiálise ao Estado por cerca de 15 anos.

A dívida da Secretaria com a empresa roraimense chegou a ultrapassar R$ 8 milhões. Os atrasos ocorrem desde o ano passado, logo após o período das eleições.

Na semana passada, Cecília Lorezon, secretásria de Saúde, rescindiu o contrato com a clínica sem efetuar o pagamento. O contrato era para que a empresa fizesse hemodiálise nos hospitais do Estado. Entre eles, a Maternidade Nossa Senhora de Nazareth.

Logo em seguida, contratou uma empresa de Manaus por R$ 8.286.503,94. A Sesau também emitiu uma nota de empenho para pagamento de R$1.062.372,30.

Citada

O Roraima em Tempo entrou em contato com a Sesau que disse que até o presente momento não recebeu notificação sobre o ajuizamento da referida ação. E que irá se manifestar quando isso acontecer e dentro do prazo exigido pelo Judiciário

Fonte: Da Redação