Governo do Estado corta gratificação de professores da equoterapia e prejudica tratamento de alunos, diz denúncia

Cerca de 23 professores de equoterapia estão desde outubro sem receber gratificação, que ajudava na locomoção desses profissionais, por exemplo. Isso já fez com que os profissionais deixassem de ir ao local em que ocorre o tratamento de pacientes com deficiência e/ou transtornos, o que também resultou na falta dos participantes.

O corte da gratificação se deu após a alegação da Secretaria de Estado da Educação (Seed) de que esses professores são do quadro da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), o que para um dos profissionais, que preferiu não se identificar, é um engano.

“Eles [Seed] acreditam que nós somos cedidos para a Setrabes. Nós somos professores concursados da Secretaria de Educação do Estado. Nós em momento algum somos cedidos para uma outra secretaria, até porque isso aí, judicialmente, não é legal”, explicou a professora.

O Centro de Equoterapia está localizado no Parque de Exposição Dandãezinho, na zona Rural de Boa Vista. A professora explicou que alguns servidores precisam se deslocar cerca de 50 quilômetros todos os dias. Então a gratificação que, segundo ela, corresponde a 30% do salário, era mais uma ajuda para a continuidade do serviço.

“Alguns de nós percorre 25 quilômetros para chegar lá e 25 quilômetros para voltar. Ou seja, são 50 quilômetros percorridos diariamente para atender o nosso público-alvo que são as crianças, pessoas especiais. E aí, muitos de nós, se viu sem condições, porque foi cortado 30% do salário. Essa gratificação diz respeito a 30% do salário. Nós não temos como nos manter lá sem essa ajuda, que também é uma ajuda que nós utilizamos para colocar combustível no nosso carro”, disse.

Parecer

O governador Antonio Denarium (PP) prometeu o pagamento da gratificação aos professores de equoterapia se houvesse parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado, o que aconteceu ainda em novembro. Conforme o órgão, é competência da Secretaria de Educação pagar o benefício os profissionais, visto que são servidores pertencentes à pasta.

A Seed, por outro lado, afirmou em nota que não recebeu nenhum parecer judicial para pagamento dos incentivo. A Secretaria disse ainda que a Procuradoria concedeu o parecer em resposta a uma consulta realizada pela pasta. “Contudo, estes servidores são pertencentes a Seed apenas com lotação no referido centro, que, por sua vez, é de responsabilidade de outro órgão”.

Além disso, a Secretaria de Educação ressaltou que a Gratificação de Incentivo à Docência pelo Atendimento Educacional recebe financiamento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que engloba a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

A pasta destacou que o Manual de Orientação de aplicação dos recursos do Fundeb chama a atenção que para se enquadrar na definição e aplicação da Lei do Novo Fundeb, é preciso que o servidor preencha o requisito de “estar em efetivo exercício nas redes escolares de educação básica”.

Por fim, a Seed informou caso houver algum parecer jurídico contrário ao exposto, a secretaria a acatará.

Fonte: Rádio 93 FM