Governo do Estado pede ao MP mais um ano para concluir ampliação da Maternidade de Roraima

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) pediu ao Ministério Público de Roraima para que estenda, em pouco mais de um ano, o prazo para entrega da ampliação do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth. O ofício com a solicitação foi enviado no dia 27 de março, assinado pela secretária-adjunta da Pasta, Delchelly Oliveira.

O prazo, que encerraria este mês, foi fixado em um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Governo de Roraima e o MP no dia 6 de março de 2023. À época, o Estado se comprometeu em entregar a ampliação em dois anos. A obra inclui salas de parto, blocos de enfermaria, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), setor administrativo.

Para justificar o pedido de prolongamento do prazo, a Seinf enviou um relatório técnico emitido por uma engenheira civil, que é fiscal do contrato com a empresa responsável pela ampliação da Maternidade. No documento, ela aponta para fatos que “impediram a evolução” da etapa.

Um dos principais motivos listados pela Pasta foi a busca do Governo do Estado por financiamento federal através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com a Secretaria, a Caixa Econômica Federal só deu uma resposta definitiva para a proposta em abril de 2024, o que teria atrasado o início da obra em meses.

O relatório concluiu que “embora haja interesse e empenho”, os fatos impediram o curso normal da execução dos serviços da ampliação, o que motivaria o pedido de prorrogação dos prazos acordados com o Ministério Público para julho de 2026.

Fonte: Da Redação