Justiça bloqueia R$ 173 mil do governo para realizar cirurgia de paciente

Jovem tem que escovar o osso da perna que está exposto há nove meses - Foto: Arquivo Pessoal

A Justiça de Roraima bloqueou R$ R$173.195,90 mil do governo para fazer a cirurgia do paciente Isaac Dalton, 18 anos.

A decisão do dia 18 deste mês é assinada pelo juiz substituto Phillip Barbieux Sampaio.

O jovem sofreu um acidente de trânsito em abril de 2021. Ele teve fratura exposta e o osso da perna quebrado em sete partes. Após o ocorrido, Isaac ficou dois meses e 16 dias internado no Hospital Geral de Roraima (HGR).

Entretanto, a cirurgia que Isaac precisa não é realizada em Roraima, por isso, os médicos o liberaram para realizar o Tratamento Fora de Domicílio (TFD). Desse modo, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) deveria garantir que o paciente realizasse a cirurgia em outro estado. Contudo, isso não ocorreu.

Ao Roraima em Tempo, o paciente relatou em dezembro do ano passado, que corre risco de perder a perna e que não teve respostas do Governo para realizar o procedimento cirúrgico.

De acordo com o advogado Samuel Lopes, o Isaac realizou um atendimento em Curitiba onde os médicos disseram que o procedimento feito em março de 2021 estava incompleto. Segundo ele, por conta da demora, o osso da perna do paciente acabou necrosando.

“Era para ter feito uma única cirurgia com o enxerto. Não era para esse osso ter ficado exposto, não entendi o porquê disso. Mas, enfim, foi identificado que o osso do Isaac havia necrosado por conta da falta de calcificação. Então, a cirurgia que deveria ser apenas de enxerto, passou a ser indicada a aplicação de um extensor que auxiliará o osso da perna do Isaac juntamente com o enxerto”, explicou Samuel Lopes.

Justiça

Em agosto de 2021, a família de Isaac entrou na Justiça para procurar uma solução. No mês seguinte, em setembro, o Judiciário concedeu uma liminar que obriga o Estado a realizar o procedimento em um prazo de 5 dias.

Da mesma forma, no dia 26, o Ministério Público de Roraima (MP) recomendou que a Sesau e o Judiciário encontrassem uma solução para o caso.

Pedido de bloqueio

No dia seguinte, a família solicitou o bloqueio de R$ 25 mil do Fundo Estadual De Saúde (Fundes) para custear a ida de Isaac a outra unidade fora de Roraima.

Contudo, no dia 9, o juiz Aluizio Ferreira indeferiu o pedido e pediu justificativa do uso dos valores. Conforme o advogado da família, como no estado não tem médico que realize o procedimento, não há como apresentar um orçamento.

O juiz ainda intimou o secretário de Saúde para prestar informações acerca do procedimento de TFD no prazo de 72 horas devido à gravidade do caso. À época, Secretaria disse que encaminharia o caso ao setor técnico para análise e providências.

Nova decisão

Depois disso, a Justiça determinou o bloqueio de R$15.724,58 para que Isaac pudesse ir até Curitiba, no Paraná, com dois acompanhantes. Ele segue internado para tratamento na cidade.

“[…] devendo o valor ser utilizado para com passagens aéreas, estadia, alimentação, locomoção, exames e consultas médicas, devendo desse valor prestar contas”, diz o texto.

A defesa do paciente prestou, parcialmente, contas dos valores recebidos e pediu o bloqueio de R$173.195,90 para a cirurgia.

O Estado de Roraima se manifestou e afirmou que o paciente não teria restituído o valor de R$6.021,21.

O magistrado Phillip Sampaio sintetizou que ainda está em Curitiba, por isso, não há motivos para determinar que restitua o dinheiro ao FUNDES.

“Além do mais, exigir a apresentação de três orçamentos de cirurgia tão complexa, seria punir o Paciente pelo não oferecimento do tratamento pelo Estado de Roraima, que já aguarda pelo procedimento desde o dia 29 de abril de 2021”, escreveu o juiz.

Conforme Sampaio, Isaac apresentou laudo médico e orçamentos para realização dos procedimentos. Além disso, o paciente solicitou medicamento do Estado, mas o executivo não se manifestou sobre o pedido.

Dessa forma, a Justiça determinou o bloqueio R$173.195,90 para a cirurgia. Além disso pediu que o Governo esclareça como o paciente deve devolver o medicamento e também solicitou comprovante de compra do remédio de Isaac no prazo de 30 dias.