Justiça de Roraima dá prazo de 72h para Sesau apresentar explicações sobre dívida com Clínica Renal

O Justiça de Roraima fixou um prazo de 72h para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresente explicações sobre dívida com a Clínica Renal. A decisão desta segunda-feira (17) é assinada pelo juíz substituto Marcelo Batistela Moreira.

Conforme o documento, a Sesau deve ainda se manifestar acerca do atual atendimento da demanda existente. A Clínica Renal, com quem a pasta tem uma dívida de R$ 8,3 milhões, suspendeu os atendimentos a pacientes crônicos por falta de recursos financeiros para manter a prestação de serviços, prejudicando mais de 300 pessoas.

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A Pasta deve ainda informar a disponibilidade de recursos públicos do SUS para imediato repasse da dívida.

Além disso, a Justiça determinou envio de notificação à Procuradoria Geral do Estado para, também em 72h, manifestar-se sobre a liminar, comprovando a regularização da situação.

O juiz determina também que o Ministério Público de Roraima (MPRR) se manifeste em 48h após pronunciamento da Sesau e PGR.

Caso não haja manifestação dentro do prazo, o Estado ficará sujeito à “sequestro de rendas públicas”. Ou seja, à penhora de valores para pagamento da dívida.

Fonte: Da Redação