Ministro da Saúde anuncia fim da emergência sanitária no país

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na noite deste domingo (17) o fim da emergência sanitária devido à pandemia no país.

Queiroga fez o pronunciamento em rede nacional. Ele disse que o ministério segue vigilante.

“Isso não significa o fim da Covid-19. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações”.

Conforme o ministro, 73% da população brasileira está com o esquema vacinal completo. Do mesmo modo, 71 milhões de pessoas já receberam a dose de reforço.

O estado de emergência possibilitou contratos emergenciais. Como por exemplo, a aquisição de vacinas e insumos.

Ainda conforme o ministro, o Governo Federal investiu mais de R$ 100 bilhões no enfrentamento à pandemia.

Roraima

Em Roraima, apesar do cenário ser de total controle da pandemia, o Governo do Estado luta na Justiça para manter o estado de calamidade.

No início de março, com a aprovação dos deputados estaduais, o governador Antonio Denarium (PP) renovou o decreto até o dia 31 de dezembro.

Com a manutenção do decreto o governo poderia seguir com os contratos emergenciais sem a obrigatoriedade da licitações e exigências fiscais.

Contudo, após uma ação popular, o juiz Aluízio Vieira Ferreira suspendeu liminarmente a calamidade pública por Covid-19 em Roraima.

O juiz considerou a liberdade de gastos públicos, bem como a ausência de pressupostos que justifiquem a extensão por mais um ano.

“Em outras palavras, decretar estado de calamidade pública autoriza o Chefe do Poder Executivo a adotar política fiscal e financeira para o combate a Pandemia. Ou seja, não é necessário que se observe a Lei de Responsabilidade Fiscal para efetuar os gastos. Embora os anos de 2020 e 2021 tenham sido desafiadores aos governantes, no que diz respeito ao combate dos efeitos diretos e indiretos que o Coronavírus causou, a princípio, não é o que se depreende neste 2º bimestre do ano de 2022”.

O magistrado determinou à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado o cumprimento imediato da decisão.

A Assembleia recorreu, mas a Justiça manteve a decisão na última quarta-feira (13).

Por Rosi Martins, jornalista do Roraima em Tempo