MP pede na Justiça que Governo regularize estoque do CAPS de Rorainópolis; unidade enfrenta grave escassez de medicamentos há 9 meses

O Ministério Público de Roraima ajuizou ação na Justiça para que o Governo do Estado regularize o estoque de medicamentos de uso contínuo no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) de Rorainópolis.

Segundo a Promotoria de Justiça de Rorainópolis, a unidade enfrenta grave escassez de medicamentos essenciais para o tratamento dos pacientes desde setembro do ano passado.

O problema já causou a interrupção de tratamentos, agravamento de quadros clínicos e, em alguns casos, à necessidade de internação. A situação é ainda mais crítica para pacientes em condições de vulnerabilidade social, que dependem exclusivamente do serviço público para o acesso aos medicamentos.

“Não existe justificativa plausível para tamanha omissão. No mês de maio deste ano, o estoque de medicamentos do CAPS apresenta-se zerado para diversos fármacos. O que demonstra a urgência e o tamanho da omissão estatal”, disse o promotor André Bagatin.

A Ação Civil pede que o Estado adote, no prazo de 5 dias, todas as medidas necessárias para garantir o fornecimento regular e ininterrupto dos medicamentos na unidade, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Judiciário, bem como sequestro de dinheiro para atender à obrigação.

Fonte: Da Redação