Municípios de Roraima precisam cumprir etapa de formalização do Novo PAC

Um total de nove municípios de Roraima foram selecionados para receber obras e equipamentos do eixo Saúde do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Agora, os gestores precisam obrigatoriamente preencher a proposta de formalização até 10 de maio.

Só em Roraima, o programa vai construir 16 empreendimentos de saúde com investimentos do Governo Federal. Os municípios deve apresentar todas as informações adicionais e documentos complementares necessários de forma online, no site do InvestSUS. 

Durante a fase de inscrições, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração com este compromisso.

Na etapa que se inicia hoje, começa o momento da apresentação, por exemplo, de fotos dos terrenos e – para alguns tipos de obra – da aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Conforme o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, a expectativa é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos previstos esteja pronto até o 30 de junho. E que os primeiros repasses ocorram ainda em 2024.

“O repasse dos recursos depende de outras ações dos municípios, mas o objetivo é que saia neste ano, o quanto antes. O prazo para execução das obras também depende. Varia de acordo com o tipo de transferência financeira. As obras que são financiadas Fundo a Fundo, como, por exemplo, as Unidades Básicas de Saúde, têm até 270 dias para começar a obra a partir da habilitação em portaria. Mas a intenção é começar todas as obras em 2024”, afirma o diretor. 

Prazos

Por ser um ano eleitoral, Chaves alerta os gestores municipais quanto aos prazos: “Esta fase agora é decisiva. Por isso, é importante que todos busquem apresentar os documentos completos, sem erros. Queremos evitar atrasos e o ano eleitoral traz limitações temporais para realização de algumas despesas”. 

Projetos arquitetônicos

O Governo vi disponibilizar os projetos arquitetônicos e de engenharia referenciais ao longo do mês de abril, no próprio sistema. Após a etapa de formalização, a conclusão da fase das análises técnicas deve ocorrer em cerca de 20 dias. A seguir, vem a assinatura dos termos de compromisso ou as transferências fundo a fundo, isto é, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos estados ou dos municípios. 

Fonte: Da Redação