Fachada do ministério da Saúde/Foto: Divbuk
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) está com inscrições abertas até o dia 10 de novembro para que Estados e Municípios solicitem investimentos em saúde. Cerca de R$ 9,9 bilhões vão para projetos nesta primeira etapa.
O Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, como o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis.
Maternidades são estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que prestam assistência à mulher, gestante, puérpera e recém-nascido, realizando internação hospitalar, atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica 24 horas.
A seleção de propostas considerará os índices de mortalidade materna e aspectos relacionados à regionalização dos serviços. O principal objetivo é diminuir a mortalidade materna. O governo federal poderá repassar os recursos por meio de convênio, no caso de obra pública, com auxílio da Caixa Econômica. Ou então por meio de instrumento próprio, no caso de o ente optar por realizar Parceria Público Privada (PPP) com aporte de recursos.
O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo, e todos eles deverão incluir Centros de Parto Normal em sua estrutura. O governo vai selecionar 30 propostas de maternidades, totalizando investimento de R$ 3,84 bilhões.
Os critérios para esta seleção contemplam as macrorregiões de saúde com maior índice de mortalidade materna. Outro critério é possuir maternidade de referência que possa recepcionar a unidade de Centro de Parto Normal. O MS vai selecionar 30 projetos de CPN, totalizando assim R$ 90 milhões.
As Policlínicas Regionais tratam-se de unidades especializadas de Apoio Diagnóstico, com serviço de consultas clínicas, médicos de especialidades diferentes (definidas com base no perfil epidemiológico da população da região), realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos, assim como oferta de pequenos procedimentos.
O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo. Para esta modalidade de seleção, o órgão vai levar critérios como, por exemplo, vulnerabilidade socioeconômica da região e vazios assistenciais de policlínicas regionais. A gestão vai selecionar 54 propostas, totalizando então investimento de R$ 1,026 bilhão.
As ambulâncias do SAMU atendem a chamadas de emergência relacionadas a situações de saúde, acidentes e outros eventos que exijam assistência médica imediata. A expansão das ambulâncias do SAMU 192 no Novo PAC, junto com a implantação de novas CRUs, tem como objetivo universalizar o acesso ao serviço no país, melhorando assim o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. Por isso, o MS vai priorizar os critérios para selecionar regiões com vazio assistencial parcial na cobertura do SAMU das centrais já existentes. O órgão selecionará propostas para distribuição de 350 ambulâncias, totalizando R$ 175 milhões.
As Centrais de Regulação de Urgências (CRUs) são unidades físicas responsáveis por coordenar e regular o atendimento de urgência e emergência médica em uma determinada região ou área de abrangência do SAMU. Há regiões do Brasil que ainda não estão cobertas por nenhuma CRU. Para universalizar o serviço, algumas regiões precisam construir e implantar a CRU para que possa existir o SAMU. O MS vai selecionar propostas para construção de 8 novas centrais, de acordo com o vazio assistencial na cobertura do SAMU. As regiões contempladas terão garantida a entrega futura de ambulâncias para sua atuação. Os CRUs terão R$ 2,8 milhões de investimento.
Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) tratam-se de pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. O Novo PAC tem o objetivo de ampliar a capacidade instalada dos CERs em 16,5%. As unidades poderão ser construídas a partir de projetos padrão disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Dessa forma, para esta modalidade de seleção, o Ministério da Saúde vai destinar R$ 146 milhões na seleção de 19 projetos.
As Oficinas Ortopédicas tratam-se de unidades de saúde especializadas que têm como principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas com deficiência. O PAC visa ampliar a capacidade instalada das Oficinas Ortopédicas em 25%. Para isso, o MS vai investir R$ 13,3 milhões em 12 propostas nesta seleção.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool, bem como outras drogas. A meta do novo PAC é beneficiar 6,4 milhões de pessoas. Nesta seleção, o Ministério da Saúde vai selecionar 75 propostas, com investimento de mais de R$ 154 milhões na expansão do serviço.
O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. As unidades serão construídas a partir de projetos padrão e financiadas mediante transferências Fundo a Fundo. Dessa forma, a seleção considerará critérios relacionados aos vazios assistenciais na cobertura da atenção primária. Então, serão investidos R$ 4,23 bilhões nessa ação, que selecionará 1,8 mil propostas neste momento.
As Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) são veículos equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou então de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser limitado. Dessa forma, serão selecionados 202 interessados nesta etapa, totalizando R$ 103,8 milhões em investimentos.
Fonte: Ministério da Saúde
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